São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996 |
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FGTS poderá entrar na privatização
GUSTAVO PATÚ; MÁRCIO DE MORAIS; SHIRLEY EMERICK
Proposta apresentada ontem pelo governo permite que trabalhadores elevem a rentabilidade de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) participando, indiretamente, dos leilões de estatais. Trata-se de um compromisso antigo da atual equipe econômica: democratizar o programa de privatizações pagando, com ações de estatais, a dívida do governo junto ao FGTS -que é patrimônio dos trabalhadores. Pelo mecanismo anunciado ontem pelo ministro Antonio Kandir (Planejamento), os trabalhadores que têm FGTS (cerca de 83 milhões de contas) poderão participar de fundos de investimento em ações de estatais, que serão oferecidos por bancos. Quem optar por ingressar nesses novos fundos poderá aplicar até 50% do saldo que possui no FGTS. As ações de estatais tendem a se valorizar acima do rendimento do FGTS, que é igual a TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano (só trabalhadores muito antigos e ainda no emprego recebem mais, até 6%). Se isso não ocorrer, porém, o trabalhador sairá perdendo -o governo não garantirá rendimento mínimo. Discussão com a sociedade O CND (Conselho Nacional de Desestatização) aprovou, ontem uma minuta de projeto de lei fixando as regras para o uso do FGTS nas privatizações. Segundo Kandir, as propostas serão discutidas primeiro com parlamentares e outros representantes da sociedade, antes de o projeto ser enviado ao Congresso. Isso deve acontecer dentro de dez dias, com pedido de urgência. Kandir avaliou que, se houver boa aceitação das propostas, elas poderão ser feitas até por meio de MP (medida provisória, que entra em vigor imediatamente). As regras também precisam ser aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, que é formado por representantes das centrais sindicais, de empresários e do governo. O uso do FGTS na privatização -a chamada "moeda social"- foi proposto pela primeira vez em 93, pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso. Foi também um compromisso da campanha presidencial de FHC. Vale do Rio Doce Kandir previu que os FMPs-FGTS (Fundos Mútuos de Privatização - FGTS) estejam funcionando em março ou em abril de 97, depois da venda do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce, marcado para fevereiro. "Não está em cogitação atrasar a privatização da Vale", disse Kandir, argumentando que os trabalhadores poderão participar da segunda etapa da venda da empresa, quando as ações restantes serão vendidas a partir do segundo semestre de 97 -provavelmente, a preços maiores que os do primeiro leilão. Embora o FGTS tenha patrimônio de R$ 52 bilhões, seu uso na privatização deverá ser limitado a R$ 6 bilhões. É o valor estimado da dívida do Tesouro Nacional junto ao FGTS. A expectativa é de que apenas uma parte dos trabalhadores com FGTS opte pelo novo fundo mútuo. Se a adesão for muito grande, rediscute-se o programa. Essa dívida é a do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais, destinado a cobrir subsídios em financiamentos habitacionais), que foi transformada em títulos no mês passado. Segundo Kandir, já há R$ 3 bilhões em dívidas do FCVS prontos para ser transformados em títulos. Esses papéis, aceitos na privatização, é que serão entregues aos FMPs-FGTS. O ministro do Planejamento pediu aos líderes governistas do Congresso empenho na aprovação dos projetos sobre o FGTS, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a nova Lei das Sociedades Anônimas. "Até 15 de dezembro, deveremos juntar todos os projetos que interessam ao governo para que sejam incluídos na pauta da convocação extraordinária (do Congresso)", disse, à saída do encontro com o ministro Antonio Kandir, o líder do PFL no Senado, senador Elcio Alvares, que previu "um fim de ano intenso no Congresso". Próximo Texto: Como funcionará o FGTS na privatização Índice |
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