São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 1996
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FHC diz que não cede a parlamentares

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que não cedeu nem vai ceder na proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara.
"Não cedi coisa nenhuma na reforma do Estado nem vou ceder. O governo, num regime democrático, depende de que o Congresso faça. Mas a proposta do Executivo lá está, e nós vamos batalhar por ela e não por outras propostas", disse o presidente.
FHC fez a afirmação no Palácio do Planalto, em cerimônia de posse dos gerentes responsáveis pelo Plano de Metas (leia à pág. 1-5).
Anteontem, na Câmara, os líderes governistas adiaram a votação da reforma administrativa. O governo evitou o confronto com os parlamentares que têm aposentadoria no serviço público.
Esses deputados não aceitam o teto salarial de R$ 10,8 mil previsto na proposta do governo.
Segunda fase
Para Fernando Henrique Cardoso, é preciso retribuir financeiramente o desempenho do bom servidor e acabar com a visão homogênea sobre o funcionalismo. "Com a idéia de proteger todo mundo, não se protegeu ninguém", disse ele.
Votação
Os aliados governistas conseguiram derrubar ontem -por ampla maioria de votos- os sete destaques apresentados pela oposição ao relatório da reforma.
Na avaliação da base do governo, a derrota da oposição serviu para "unir" os governistas em torno de propostas polêmicas da reforma -como o teto de R$ 10,8 mil-, que ainda encontram resistências.
Foram rejeitadas a manutenção da isonomia entre os Três Poderes, dos dois anos de estágio probatório e a impossibilidade de demitir servidores estáveis, entre outros.
Pela lógica dos líderes, o consenso obtido ontem pode facilitar as negociações com aliados sobre eventuais alterações na proposta de reforma.
"A votação foi uma jogada de alto acerto na base e evitou a divisão do governo", argumentou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
A votação no plenário de outros 16 DVS (Destaques de Votação em Separado), propostos pelos governistas, continua sem data marcada. A previsão é que não aconteça antes do segundo turno das eleições, em 15 de novembro.
Anteontem, a base do governo decidiu retirar seus DVS da comissão especial para votá-los em plenário, onde FHC tem maioria.
Isso significa que a aprovação da reforma permanece adiada até que haja consenso entre os aliados sobre temas polêmicos.

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