São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 1996 |
 |
|
Próximo Texto |
Índice
Escola desrespeita MP antes de mudança
RODRIGO VERGARA
O Procon, órgão mais procurado em São Paulo para esse tipo de reclamação, registra em média 27 reclamações contra retenção de documentos por inadimplência. São alunos que pedem transferência de escola e, por não estarem em dia com as mensalidades, têm seus históricos escolares retidos. A prática é considerada ilegal. Segundo a supervisora de serviços do Procon, Selma do Amaral, as irregularidades incluem ainda proibição de realização de provas, de entrada do aluno na escola e exposição do nome dele em listas de inadimplentes. O Sieesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo) e o Grupo (entidade que reúne escolas particulares) afirmam ser contrários às punições (leia texto nesta página). No total, o Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) recebeu 861 reclamações -que correspondem a processos- contra escolas nos sete primeiros meses deste ano. A estudante Simone Amaral Rossi, 19, deve engrossar nesta semana as reclamações do Procon. Simone deve ao colégio São Judas Tadeu três mensalidades referentes ao segundo ano do curso técnico de patologia clínica, que frequentou no ano passado. A aluna diz que transferiu-se para uma escola estadual, mas seus documentos ficaram retidos. Ivan Galvão Bueno Trigueirinho, diretor financeiro do colégio, diz que há um ano o colégio não retém documentos ou proíbe provas de inadimplentes. "Essas medidas até têm eficácia, mas estimulam a desistência. O histórico da aluna está liberado." O Decon (departamento da Polícia Civil de proteção ao consumidor) tem hoje um único caso registrado contra escolas particulares por descumprimento à MP. O delegado Armando Belio, da 1ª Delegacia de Economia Popular, atribui a pouca procura ao desconhecimento do serviço. O autor da única queixa, o estudante de direito Euclides Roberto Ferreira, acusa a Universidade Bandeirante de São Paulo de tê-lo proibido de fazer cinco provas por conta de um atraso de 19 dias na mensalidade de setembro. A escola ainda teria exposto seu nome em uma lista de estudantes desistentes. Além do boletim de ocorrência, Ferreira pediu um mandado de segurança para poder fazer as provas. Ele pagou o atraso e pretende pedir na Justiça indenização por danos morais e materiais. A Folha ligou ontem à noite para a Universidade Bandeirante, mas a secretária da reitoria, que se identificou como Alessandra, disse que não havia ninguém que pudesse falar à reportagem. Próximo Texto: UNE quer 'SPC' escolar Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |