São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 1996
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DO ESTADO PARA O POVO

DO ESTADO PARA O POVO

Com anos de atraso, finalmente o governo dá passos concretos no sentido de popularizar o programa de privatização. Neste momento, não interessam as razões que motivaram tal delonga. Trata-se agora, sim, de trabalhar para a implementação do novo esquema que permita a aplicação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no processo de privatização.
Há no país atualmente cerca de 83 milhões de contas. Os novos fundos de investimento em ações de estatais, que serão administrados por bancos, permitirão maior rentabilidade para esses investimentos. Além de aumentarem a eficiência da privatização, possivelmente valorizando mais os ativos à venda.
Algumas providências e reparos, entretanto, são necessários. Em primeiro lugar, trata-se de um investimento de risco. Cabe perguntar se não é o caso de criar estímulos fiscais para o trabalhador que optar por esses fundos. No projeto atual, os rendimentos serão tributados.
Outra providência é fazer uma supervisão o mais rigorosa possível sobre os bancos que vão intermediar os investimentos. Face ao passado recente de irresponsabilidade na gestão de instituições que se imaginava serem sadias, todo cuidado é pouco.
Também parece razoável que haja um ano de carência nas aplicações, desde que se facilite ao aplicador mudar de instituição. Assim aumentam a concorrência entre os bancos e as chances de ganho para os investidores. Convém ainda discutir o limite proposto de R$ 6 bilhões para a utilização desses recursos na privatização (que corresponde à dívida do Tesouro junto ao FGTS), baixo frente aos R$ 52 bilhões do Fundo.
Finalmente, é importante lembrar que a participação dos trabalhadores na privatização é um elemento crucial para que se desmonte a ideologia de que vender ativos do Estado é roubar à sociedade um patrimônio comum. Afinal, quanto maior a base social do processo, mais legitimidade ganha a própria privatização.

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