São Paulo, sábado, 26 de outubro de 1996
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Programa começa depois do 2º turno

Governo quer tempo para divulgação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O período de adesão dos servidores públicos federais ao PDV (Programa de Demissões Voluntárias) a ser lançado pelo governo só começará após as eleições municipais de 15 de novembro.
Segundo a Folha apurou, o governo decidiu não começar o período de adesão no mesmo dia da criação do programa, que deverá ser 1º de novembro. Argumenta-se que a intenção é dar tempo aos servidores para conhecer as regras.
Os funcionários devem receber na próxima semana uma cartilha mostrando como calcular a indenização prevista no PDV.
O governo espera a adesão de 30 mil servidores ao PDV. Isso poderá gerar uma economia anual de R$ 420 milhões. O programa deverá ser criado por meio de uma MP (medida provisória).
Já está acertado com a Receita Federal que não haverá cobrança do IR (Imposto de Renda) no pagamento da indenização.
Quem aderir ao programa nos cinco primeiros dias deverá ter um prêmio de 25%. O prêmio será calculado com base na indenização.
A idéia do governo é pagar pelo menos um salário por ano de trabalho no caso de quem está no serviço público há pelo menos 14 anos. Quem tem de 15 a 24 anos deverá receber 1,5 salário por ano de trabalho. Quem tem mais de 25 anos de serviço público receberá 1,8 salário por ano trabalhado.
O princípio do PDV é oferecer mais benefícios para quem tem mais tempo de trabalho e esteja próximo de aposentar-se. O PDV faz parte de um pacote de medidas anunciadas há 15 dias para reduzir gastos federais.
O prazo de adesão ao programa será de 30 dias, contados a partir da publicação no "Diário Oficial" da União. O governo espera uma adesão maior entre os servidores públicos do Rio de Janeiro.
Dados do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado indicam que 22% dos servidores da ativa estão no Rio. Servidores de carreiras de Estados -diplomatas e auditores, por exemplo- não poderão aderir ao PDV.

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