São Paulo, sábado, 26 de outubro de 1996 |
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Loteamento vira favela em SP
ESPECIAL PARA A FOLHA O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo tem uma decisão exemplar sobre a perda da propriedade por abandono, proferida em ação movida por proprietários de lotes no Morumbi (zona Sul) contra os atuais ocupantes.Nos lotes disputados existe uma favela, instalada e consolidada no local desde 1979. Os proprietários entraram na Justiça em 1984. A decisão do TJ saiu em 1995. Só a perícia judicial, para localizar as ruas em que originalmente ficavam os lotes reivindicados pelos proprietários, demorou quatro anos para ser feita. "A realidade concreta prepondera sobre a pseudo-realidade jurídico-cartorária. Esta não pode subsistir, em razão da perda do objeto do direito de propriedade. Se um cataclismo, se uma erosão física, provocada pela natureza, pelo homem ou por ambos, faz perecer o imóvel, perde-se o direito de propriedade", diz o acórdão do TJ. Segundo a decisão do tribunal, os donos dos terrenos exercitaram o direito de propriedade de forma anti-social, pois os lotes ficaram abandonados por mais de 20 anos. Para os julgadores, os lotes de terreno reivindicados pelos proprietários, hoje, não passam de mera abstração jurídica. "A favela já tem vida própria, está dotada de equipamentos urbanos. Lá existe uma outra realidade urbana. O comércio está presente, barracos são vendidos, comprados, alugados, tudo a mostrar que o primitivo loteamento hoje só tem vida no papel", diz a decisão. Texto Anterior: Cuidados na compra de terrenos Próximo Texto: Posse predomina no litoral Índice |
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