São Paulo, segunda-feira, 28 de outubro de 1996 |
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Estado debate verba do ensino
FERNANDO ROSSETTI
Primeiro, o fim do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações e, segundo, a exigência de um deputado de que o Estado cumpra uma legislação que nunca foi seguida. O fim do ICMS sobre exportações deve significar uma arrecadação a menos em 97 de cerca de 1 bilhão para os governos estadual e municipais paulistas. Está provocando grande movimentação nas universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp), cujo orçamento é de 9,57% da arrecadação do ICMS. "Queremos garantir que o dinheiro que o Estado receber da União, como compensação pela perda do ICMS, também vá, na mesma proporção, para as universidades", afirma o reitor da Unesp, Arthur Roquete de Macedo. Emenda nesse sentido foi apresentada ao projeto de orçamento do governo, que deve ir à votação até o final de novembro. O deputado Cesar Callegari (PMDB), por sua vez, afirma que o governo não está contabilizando o dinheiro proveniente de multas, atrasos e parcelamentos do ICMS para calcular recursos do ensino. O governo diz que esse dinheiro não é um imposto e, assim, não entra no cálculo. O valor a menos para a área é de R$ 197 milhões. Texto Anterior: Auxílio acelera dissertação Próximo Texto: O orçamento da educação de SP em 97 Índice |
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