São Paulo, sexta-feira, 1 de novembro de 1996 |
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Governo federal suspeita de operações com títulos Restrição imposta a bancos vai permitir controle de emissões VIVALDO DE SOUSA
Pelo menos dois Estados que conseguiram autorização do Senado para pagar esses débitos, chamados precatórios, com emissão de títulos teriam usado os recursos para pagamento de outras dívidas. Isso é proibido pela Constituição, mas a competência para fiscalizar essas operações é dos TCEs (Tribunal de Contas do Estado) e não do Tesouro Nacional. Um dos Estados teria usado parte dos recursos para pagamento de pessoal. O governo federal não tem como fiscalizar o uso dos recursos. Por isso, o CMN decidiu anteontem proibir a compra de novos títulos de Estados e municípios por bancos estaduais e privados. Aperto Essa medida vai atingir principalmente os Estados que parcelaram o pagamento de precatórios e ainda não emitiram títulos. São os casos, por exemplo, de São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina. Com a medida, resta aos Estados vender os papéis a bancos privados e federais. Como os bancos privados têm pouco interesse na operação, é certo que os Estados terão de procurar os bancos federais para tentar vender seus títulos. No caso dos bancos federais, a determinação da área econômica é fechar operações apenas com os Estados que provarem que os recursos obtidos serão usados efetivamente para pagar precatórios. Ou seja, o governo passa a ter um controle indireto sobre o uso dos recursos obtidos com a emissão de títulos para pagamento de precatórios. O volume de títulos emitidos para essa finalidade era de R$ 8,829 bilhões em agosto. Isso significa que o volume de títulos públicos estaduais e municipais (dívidas) emitidos para pagar precatórios aumentou 134,69% durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (janeiro de 95 a agosto de 96). Aumento de dívida Nesse mesmo período, a dívida em títulos do município de São Paulo com base em precatórios subiu 197,12%. Passou de R$ 1,077 bilhão para R$ 3,2 bilhões, segundo dados de setembro do BC. O valor dos títulos vinculados a precatórios do município de São Paulo só é superado pelo do Estado de São Paulo: R$ 4,412 bilhões em agosto, o que representa um crescimento de 68,14% entre janeiro de 1995 e agosto de 1996. Texto Anterior: Corte especial Próximo Texto: Covas diz que medida não atinge São Paulo Índice |
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