São Paulo, quinta-feira, 7 de novembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo negocia acordo para mensalidade
ALEX RIBEIRO
"Já estamos negociando um acordo de ajuste de mercado com representantes das escolas", declarou ontem o titular da SDE (Secretaria de Direito Econômico), vinculada ao Ministério da Justiça, Aurélio Wander Bastos. Segundo ele, o acordo está previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ele conteria regras de renegociação dos pagamento atrasados, como redução de multas previstas e alongamento de prazo de pagamento. Tendência A Folha apurou que o governo está menos inclinado a fazer mudanças na MP das mensalidades. Na semana passada, a Fiep (Federação Interestadual das Escolas Particulares) propôs ao secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Bolívar Moura Rocha, a criação de um dispositivo prevendo a rescisão de contratos de alunos inadimplentes. Pela proposta, as escolas poderiam romper o contrato de alunos em atraso por mais de 60 dias, depois de cumprida uma etapa de renegociação dos débitos. Rocha anunciou que estudaria a proposta e que só aceitaria fazer mudanças depois de negociar com estudantes, pais de alunos, órgãos de defesa do consumidor e outros representantes de escolas. Falta de consenso Durante essa negociação, Rocha e Bastos descobriram que nem mesmo entre as escolas existe consenso sobre a mudança da Medida Provisória. O principal foco de resistência está no Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, filiado à própria Fiep, que defende a negociação com devedores em vez da simples rescisão de contrato. Existem divergências entre as duas entidades federais que representam as escolas: Fiep e Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino). "Somos contra qualquer mudança na MP. O governo não deve se intrometer mais nesse assunto", declarou o presidente da Confenen, Roberto Dornas. As mudanças na MP das mensalidades encontrou forte resistência também dos órgãos de defesa do consumidor. Alguns consideram que a rescisão de contrato poderá sofrer questionamento na Justiça. Mesmo com a a assinatura do acordo na SDE, entretanto, a mudança da MP das mensalidades ainda não estará descartada. Tudo depende das negociações. Mais negociação Os dois secretários pretendem manter novas rodadas de reuniões. Rocha estima um prazo de três semanas para fechar uma posição definitiva sobre o assunto. No caso de ser aceita a sugestão da Fiep, entretanto, o prazo de negociação pode ser maior que os 60 dias pretendidos pela entidade. Internamente, técnicos do governo avaliam que o período ideal para a rescisão de contrato seria no final do ano ou entre semestres. Assim, os alunos sofreriam menos prejuízos no aprendizado. Texto Anterior: Proposta de deputado é impossível, diz ministro Próximo Texto: Acusada de decepar pênis tenta suicídio Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |