São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 1996 |
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Habeas-corpus tenta liberar aluno de sala
PAULO SILVA PINTO
O presidente da entidade, Orlando Silva Jr., entrou com um pedido de habeas-corpus em nome de estudantes da UnB (Universidade de Brasília), para que os alunos não sejam obrigados a ficar uma hora e meia na sala de exame. Habeas corpus é uma garantia constitucional, concedida por juiz, a quem está na iminência de sofrer uma violência, abuso de poder ou ter impedida a liberdade de ir e vir. O chamado Exame Nacional de Cursos vai avaliar no próximo domingo os 55 mil alunos do último ano de administração, direito e engenharia civil. Engenharia civil O pedido da entidade foi em favor de 34 dos 36 estudantes que estão se formando em engenharia civil na UnB. O pedido de habeas-corpus deve ser julgado pela 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Os formandos de engenharia civil da UnB assinaram um manifesto afirmando que vão entregar a prova em branco no domingo. Por isso, os estudantes querem ter a liberdade de sair do local da prova logo depois de seu início, em vez de terem que esperar uma hora e meia. O ministro Paulo Renato Souza (Educação) disse que o tempo mínimo fixado dentro da sala de aula é indispensável para garantir a segurança das provas. "Em qualquer vestibular ou concurso público é assim. É uma medida de segurança para sigilo das provas", afirmou o ministro. Os organizadores do exame temem que alguém saia do local de exame, resolva as questões e passe o resultado -por rádio, por exemplo- a alguém que está fazendo a prova. O argumento da diretoria da UNE é que a lei que obriga os estudantes a fazer o provão para ser formar não estabelece que eles devem ficar uma hora e meia dentro do local de prova. A nota do provão não tem peso na avaliação do aluno. Ele pode tirar zero e mesmo assim se formar. Por isso a UNE defende que se entregue a prova em branco. "Algumas pessoas do movimento estudantil defendiam que os estudantes não fizessem a prova. Nós percebemos que os estudantes não gostam dessa idéia, isso pode prejudicá-los", disse. A entidade é contra o provão porque considera que a nota individual, registrada em um documento sigiloso, poderá gerar discriminações no mercado de trabalho. Segundo Orlando Silva Jr., o ranking das médias de notas obtidas nos cursos pode acentuar essa discriminação. Texto Anterior: Donos de casas pedem pressa em reforma Próximo Texto: Ministro recebe líderes favoráveis Índice |
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