São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 1996
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Capitais e liberdade

CLÓVIS ROSSI

Brasília - Os ministros Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores) e Pedro Malan (Fazenda) vão discutir, em Paris, na próxima semana, a mais nova jóia da coroa da liberalização econômica mundial: a liberdade ampla e irrestrita de investimentos.
A história, em resumo, é a seguinte: a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que reúne hoje os 29 países supostamente mais industrializados do mundo, está discutindo um código de investimentos a ser adotado por todos os seus integrantes.
Se o cronograma da OCDE der certo, o código estará pronto no início de 1997 e, pelo que tem vazado, dará ao capital ampla liberdade de movimentos.
Quem quiser instalar uma fábrica no Brasil, por exemplo, não terá qualquer limitação de localização ou de setor nem restrições para remeter lucros e dividendos para a matriz ou para definir sua política de exportações.
O código diz respeito apenas ao investimento direto, ou seja, a instalação de fábricas. Mas tende a ser, inexoravelmente, um passo para estender idêntica liberdade a todo tipo de capitais, inclusive os especulativos.
Alguns países em desenvolvimento, como a Índia, opõem-se vigorosamente a tal código, que consideram violação da soberania. O Brasil é menos contundente.
Quer que a discussão se faça em um foro mais amplo do que a OCDE, como a OMC (Organização Mundial do Comércio). "Não podemos aceitar que a questão seja regulada pelos países que são exportadores líquidos de capitais", diz o ministro Lampreia.
É esse o tema que leva Lampreia e Malan à reunião na sede parisiense da OCDE. Como não é membro (ainda) da organização, o Brasil não será obrigado a seguir o código, que comprometeria apenas os seus 29 integrantes. Mas estaria aberto para adesão dos demais países, já aí em posição defensiva e passiva, inaceitável para o governo brasileiro.

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