São Paulo, sexta-feira, 15 de novembro de 1996
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Projeto quer anistiar parte do IPTU de 92

Valor se refere a alíquota progressiva

DA REPORTAGEM LOCAL

A bancada do PSDB na Câmara vai apresentar na próxima terça-feira projeto de lei propondo a anistia da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo de 1992.
Se o projeto não for aprovado, o paulistano poderá ter de pagar no ano que vem o IPTU de 97 e mais o percentual que não foi arrecadado em 1992 por força de uma liminar.
Naquele ano, dependendo do valor venal, seria cobrado uma alíquota progressiva entre 0,2% e 5%.
A Procuradoria Geral da Justiça, porém, obteve uma liminar que determinou que todos os imóveis deveriam pagar uma alíquota de 0,2%. Com isso, a prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 460 milhões (valor corrigido).
Em 1995, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar, autorizando a progressividade.
A vereadora Ana Quadros (PSDB) diz que o imposto não deve ser cobrado. "Em 1993, para compensar a perda na arrecadação, o prefeito Maluf aumentou a alíquota para 0,6%. Se houver a cobrança, o contribuinte vai pagar duas vezes."

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