São Paulo, sexta-feira, 15 de novembro de 1996
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Decreto aumenta alíquota de autopeça

Anfavea critica decisão do governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto que eleva as tarifas de importação de autopeças e de matérias-primas para o setor para 4,8% neste ano e 7,2% em 1997.
Na prática, foi antecipado em um ano o cronograma de elevação de alíquotas já existente.
A partir do ano 2000 passa a valer a TEC (Tarifa Externa Comum) para todo o Mercosul. Para autopeças, a tarifa prevista será de 15%.
Nas tarifas para matérias-primas, em especial o aço, a alíquota atual de 2,0% salta para 3,6%. No ano que vem, passa a ser de 5,4% e, em 1998 e 1999, de 7,2%.
O novo decreto também diminui as vantagens para fabricantes estrangeiros desse segmento comprometidos em se instalar no país.
O período de adaptação da empresa estrangeira às regras do regime automotivo cai de três anos e 11 meses para um ano e 11 meses.
"Não se trata de mudança nas regras do jogo, mas de ajuste para equilibrar a cadeia produtiva", afirmou Frederico Álvares, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior.
O aumento da alíquota do II para autopeças não atende à reivindicação dos fabricantes. Eles queriam 9,6% ainda neste ano.
"Não houve negociação com o setor. Foi uma decisão do governo baseada nas discussões entre os segmentos de autopeças e de veículos", afirmou Álvares.
Anfavea critica
A Anfavea (associação das montadoras) criticou a decisão do governo de alterar as alíquotas.
A direção da entidade afirmou ontem, por sua assessoria de imprensa, que a medida poderá provocar "alteração nos planos estratégicos" das montadoras e "aumento dos custos de produção".
A Anfavea espera que o governo "adote medidas complementares" para "amenizar os efeitos negativos" da decisão.

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