São Paulo, sexta-feira, 15 de novembro de 1996 |
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Decreto aumenta alíquota de autopeça
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA REPORTAGEM LOCAL O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto que eleva as tarifas de importação de autopeças e de matérias-primas para o setor para 4,8% neste ano e 7,2% em 1997.Na prática, foi antecipado em um ano o cronograma de elevação de alíquotas já existente. A medida regulamenta a MP (medida provisória) 1.483, que define o regime automotivo brasileiro, e substitui decreto anterior, editado em abril deste ano. A partir do ano 2000 passa a valer a TEC (Tarifa Externa Comum) para todo o Mercosul. Para autopeças, a tarifa prevista será de 15%. Nas tarifas para matérias-primas, em especial o aço, a alíquota atual de 2,0% salta para 3,6%. No ano que vem, passa a ser de 5,4% e, em 1998 e 1999, de 7,2%. O novo decreto também diminui as vantagens para fabricantes estrangeiros desse segmento comprometidos em se instalar no país. O período de adaptação da empresa estrangeira às regras do regime automotivo cai de três anos e 11 meses para um ano e 11 meses. "Não se trata de mudança nas regras do jogo, mas de ajuste para equilibrar a cadeia produtiva", afirmou Frederico Álvares, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior. O aumento da alíquota do II para autopeças não atende à reivindicação dos fabricantes. Eles queriam 9,6% ainda neste ano. "Não houve negociação com o setor. Foi uma decisão do governo baseada nas discussões entre os segmentos de autopeças e de veículos", afirmou Álvares. Segundo ele, a fórmula atual de redução do II aumentou o poder de negociação das montadoras, que forçavam autopeças e fornecedores de matérias-primas a reduzir preços além da capacidade. A Anfavea (associação das montadoras) criticou a decisão do governo de alterar as alíquotas. A direção da entidade afirmou ontem, por sua assessoria de imprensa, que a medida poderá provocar "alteração nos planos estratégicos" das montadoras e "aumento dos custos de produção". Na prática, isso pode significar volume menor de exportações e reajuste no preço dos carros. A Anfavea espera que o governo "adote medidas complementares" para "amenizar os efeitos negativos" da decisão. A entidade não comenta, mas uma dessas medidas seria a isenção do Imposto de Importação para autopeças sem similar no mercado nacional. A proposta chegou a ser apresentada em negociação no início de outubro. Texto Anterior: Balança comercial tem déficit recorde Próximo Texto: Exportação é preocupante Índice |
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