São Paulo, domingo, 17 de novembro de 1996
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O que Lampreia escreve, Clóvis e Paiva não lêem

ELIO GASPARI

No último domingo o chanceler Luis Felipe Lampreia anunciou num artigo que "o governo brasileiro apóia, sem ambiguidade, o aprofundamento do debate sobre o respeito aos direitos internacionais básicos de trabalhador nos foros apropriados -a Organização Internacional do Trabalho (...) e a Comissão de Direitos Humanos."
Na terça-feira, um burocrata do Ministério do Trabalho informou às lideranças dos sindicatos de empregados e patrões que o governo denunciará a Convenção 158 da OIT. Ela pretende proteger os trabalhadores contra a dispensa sem motivos. Nasceu em 1982 e três anos depois foi assinada pelo governo brasileiro. Aprovada pelo Congresso, foi promulgada por FH no dia 1º de abril passado. Deverá ser denunciada nesta semana.
Ambiguidade maior do que assinar uma convenção internacional para saltar no ponto seguinte, como se fosse onibus, não há. Aprofundamento do debate era tudo o que os sindicalistas gostariam de ter, pois foram chamados ao Ministério do Trabalho para ouvir que não há o que debater.
É verdade que alguns juízes estavam se baseando nessa convenção para tomar decisões irracionais. Um, em São Paulo, mandou reintegrar 1.600 trabalhadores da metalúrgica Sofuja, cujo dono a tinha fechado porque quebrara. (Com 15 minutos de conversa em Brasília se chegou a um acordo.) É verdade também que o mesmo governo que não consegue produzir uma lei que regulamente as instituições financeiras (mas faz Proer rapidinho) até hoje não regulamentou o dispositivo constitucional que protege os trabalhadores da demissão imotivada. Pelo contrário, quer facilitar as demissões.
O Ministério do Trabalho, fingindo que discute uma nova forma de debate para o trabalhador que é mandado embora, fez uma minuta de projeto onde estavam em branco todas as percentagens e valores relacionados com as indenizações. Algo como sugerir que FFHH deixe o Alvorada em .................. .
Ambiguidade e falta de debate para proteger o capital e decisão no desamparo ao trabalho é o que mais há no governo do professor Cardoso.
De qualquer forma, para que o ministro Lampreia não diga no domingo o contrário do que fará seu colega Paulo Paiva na terça, é bom que guarde consigo o número de telefone do Ministério do Trabalho: 317-5000. Como os interesses do patronato industrial pouco passam pelo professor Paiva, pode ligar de vez em quando para o chefe do Gabinete Civil, Clóvis Carvalho: 411-1221

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