São Paulo, domingo, 17 de novembro de 1996 |
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Programa não prioriza tributação
GILSON SCHWARTZ
O livreto apresenta os sete pontos gerais de consenso alcançados na 9ª Reunião do Conselho da Comunidade Solidária, realizada em agosto em Brasília e coordenada por Ruth Cardoso. Nenhum dos pontos recomenda a "via fiscal" como forma de acelerar a reforma agrária. Os sete pontos destacados pelo documento são: política de desenvolvimento rural, articulação estatal, estrutura burocrático-administrativa, recursos orçamentários e financeiros, arcabouço legal e processo judiciário, desenvolvimento nos assentamentos e parceria com a sociedade. 'Amplo debate' O documento apenas acena, como parte dos encaminhamentos, para a "abertura de um amplo debate com a sociedade sobre uma nova sistemática para o ITR (Imposto Territorial Rural)". O livreto, no entanto, não entra em detalhes nem coloca essa mudança de sistemática em primeiro plano. Outro encaminhamento sugerido é a obtenção de terras em poder do Banco do Brasil por força da inadimplência dos grandes proprietários. A reunião do Comunidade Solidária também chegou ao consenso de que é preciso descentralizar a reforma agrária, aspecto contemplado na proposta do Ministério da Reforma Agrária. Assistência Mas é na questão dos assentamentos que a Comunidade Solidária toca num ponto difícil: a assistência técnica e financeira aos assentados e o desenvolvimento de um novo modelo de extensão rural. No passado, esse apoio foi monopólio do governo. Agora a idéia é abrir espaço para organizações não-governamentais (ONGs), cooperativas, associações de profissionais liberais e empresas privadas credenciadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). É uma proposta nova, de envolver o "terceiro setor" na reforma agrária e de fato "privatizar" parte da reforma agrária, que conta com a simpatia de técnicos do próprio ministério. Texto Anterior: Estado teria participação Próximo Texto: País corre risco de blecaute, diz presidente da Siemens Índice |
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