São Paulo, domingo, 17 de novembro de 1996
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Isolamento é previsto em lei

DA REPORTAGEM LOCAL

Os paulistanos que quiserem resguardar sua região do movimento de automóveis têm como recurso a lei municipal nº 11.322, de 1992, que regulamenta a criação de bolsões residenciais.
Os bolsões são regiões que não permitem o fluxo contínuo do tráfego. Algumas ruas são bloqueadas limitando o acesso dos veículos (veja quadro ao lado).
Sua aplicação exige aprovação da Prefeitura Municipal de São Paulo, que analisa cada caso isoladamente. A lei só vale para regiões residenciais atingidas por fluxo inadequado de automóveis.
No entanto, a tentativa pode se revelar infrutífera. Desde que a lei foi implantada, foram feitos 36 pedidos de criação de bolsões, dos quais só dois foram aprovados.
Segundo Vladimir Ávila, 41, chefe da divisão de projetos da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), responsável pelos bolsões, a avaliação da prefeitura nunca demora menos de seis meses. "Há pedidos feitos em 1993 que ainda estão em tramitação", afirma.
Para ele, a maioria dos requerentes subverte a finalidade da lei. "A lei coibe o uso inadequado de via pública, evitando o trânsito que possa prejudicar a parte residencial. Muitos acham que se pode cercar áreas, mas não pode."
O bloqueio visa hierarquizar as vias, adequando o fluxo à sua característica. Ávila diz que boa parte dos pedidos é feita para tentar melhorar a segurança do bairro, casos em que a lei não se aplica.
"A lei é um instrumento urbanístico com utilização restrita a casos específicos. Não melhora a segurança de um lugar."

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