São Paulo, quinta-feira, 21 de novembro de 1996
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OMC aceita julgar lei dos EUA contra Cuba

Comissão vai estudar legislação

DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

A Organização Mundial do Comércio aceitou criar uma comissão para estudar se a Lei Helms-Burton fere convenções internacionais de comércio, a pedido da União Européia.
A lei, dos Estados Unidos, permite que cidadãos americanos processem empresas estrangeiras que operam em propriedade confiscada por Cuba.
Autoridades americanas imediatamente disseram que a OMC pode ficar "em risco" se a União Européia mantiver seu pedido e indicaram que o país vai evocar a segurança nacional para defender a lei.
O presidente dos EUA, Bill Clinton, assinou a lei depois que aviões de civis americanos foram derrubados por Cuba, em fevereiro.
Os EUA mantêm sanções ao país comunista há mais de 30 anos.
Três especialistas neutros devem fazer parte da comissão, cujas conclusões devem ser divulgadas apenas em meados do próximo ano.
A União Européia afirma que não contesta o objetivo da lei (levar a democracia a Cuba), mas que não aceita os seus efeitos no comércio de outros países com a ilha.

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