São Paulo, quinta-feira, 28 de novembro de 1996
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CPI é palco de disputa entre PMDB e PPB

RAQUEL ULHÔA
SÔNIA MOSSRI

RAQUEL ULHÔA; SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governistas querem manter controle sobre investigação dos papéis estaduais para pagar precatórios

A CPI para apurar irregularidades na emissão de títulos estaduais e municipais para pagamento de sentenças judiciais, que só deve ser instalada na próxima semana, será palco de uma disputa política entre PMDB e PPB.
O presidente do PPB, senador Esperidião Amin (SC), acusou o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP) e o líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), de terem apoiado a aprovação de operação irregular relativa a precatórios (dívidas judiciais) solicitada pelo governador Paulo Afonso (PMDB-SC).
Como resposta às acusações ao PMDB, Jader requereu a CPI na terça-feira, com o apoio de Sarney.
Além de Paulo Afonso, serão investigados pela CPI o prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPB), e os governadores de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), e Pernambuco, Miguel Arraes (PSB).
Os líderes governistas querem evitar que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aponte responsabilidade de senadores. Os líderes dos principais partidos governistas (PFL, PSDB e PMDB) integram a comissão. O objetivo é ter controle sobre a investigação e impedir que a CPI se transforme numa nova CPI do Orçamento.
Sarney, um dos mentores da CPI, defendeu ontem a apuração das denúncias de irregulares, mas descartou a responsabilidade do Senado em supostas operações fraudulentas.
"Se houve irregularidade, é um problema que não passa pela minha mão ou pelo Senado. A função do Senado é fiscalizar o nível de endividamento dos Estados e municípios, mas é o Banco Central que diz se pode ou não aumentar o endividamento", afirmou.

Os nomes já indicados pelo PMDB para integrar a CPI dos precatórios são: Jader Barbalho (PA), Roberto Requião (PR), Pedro Simon (RS) e Fernando Bezerra (RN). O PFL indicou: Hugo Napoleão (PI), Vilson Kleinubing (SC), José Agripino (RN) e Bernardo Cabral (AM). Os titulares do PSDB são: Sérgio Machado (CE) e José Serra (SP). O PT indicou José Eduardo Dutra (SE), e o PTB, Emília Fernandes (RS).

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