Folha de S.Paulo - A dívida paulista

São Paulo, quinta-feira, 28 de novembro de 1996

A dívida paulista

LUÍS NASSIF

A absorção do Banespa pela Nossa Caixa-Nosso Banco só não se concretizou por receio do governo de São Paulo de que fontes ligadas ao Banespa cumprissem sua promessa de proceder a uma campanha de desmoralização da Caixa.
Pela opção -antecipada pela coluna- a Caixa absorveria a parte boa do Banespa valendo-se do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) e de recursos provenientes da renegociação das dívidas do Estado de São Paulo junto a ela.
As ameaças de retaliação surtiram efeito, e o governo do Estado teve como única opção vender o Banespa ao governo federal.
Nos últimos dias, o secretário da Fazenda do Estado, Yoshiaki Nakano, manteve inúmeras reuniões com políticos, diretores e funcionários do Banespa, explicando o dilema.
Para manter o Banespa, o governo do Estado teria que aportar R$ 13 bilhões em ativos -quantia de que não dispõe.
O acordo
Com o acordo, os ativos a serem aportados serão da ordem de R$ 7,4 bilhões -correspondente a 20% do valor da dívida renegociada com o governo federal, de acordo com valores de 20 de março passado.
Os 80% restantes serão refinanciados em 30 anos, com 6% de juros ao ano mais a variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI).
No caso da dívida mobiliária, os 6% de juros passam a correr a partir de março. No caso das dívidas do Estado junto ao Banespa e à Caixa -que serão incluídos nas negociações-, o saldo remanescente será corrigido pelos valores contratuais até a assinatura do contrato. Dali em diante, correrão a 6% ao ano.
Os pagamentos serão calculados pela Tabela Price (que estabelece valores constantes de pagamento), mas dentro de uma gradação. No próximo ano, os pagamentos não poderão superar 11,5% da receita líquida do Estado. A parcela que superar será capitalizada. Em 1998 o limite sobe para 12%, depois para 12,5% até estabelecer-se em 13% a partir do ano 2000.
O Banespa entrará como parte do pagamento ao governo federal. De comum acordo, Estado e União contratarão empresa para gestão e avaliação do banco.
No período de gestão, o governo do Estado se compromete a manter seus depósitos no banco. Depois, vai negociar, sabendo que, retirando os depósitos, reduzirá o valor a ser obtido pela venda do banco.
Dívida
A negociação em si não deverá aliviar o caixa do Estado. Neste ano o Tesouro deve pagar R$ 1,8 bilhão à União. Nos próximos anos os valores serão próximos.
A vantagem é que a relação dívida/receita líquida, que hoje está em 2 por 1, até 2008 deverá estar em 1 por 1. O déficit, que em 1993 chegou a 20%, este ano deverá estar zerado.
Os dois outros tipos de dívida também estão sendo equacionados. Junto a fornecedores e empreiteiras, os pagamentos serão feitos por meio de certificados que permitirão aos credores habilitar-se aos leilões de privatização das empresas estaduais. Os precatórios estão sendo pagos com recursos orçamentários e certificados -na medida do possível.
Gerdau x Pains
Depois de longa discussão, o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), deliberou acerca da ação que visava impedir a compra da Siderúrgica Pains pelo grupo Gerdau.
Constatou-se que haveria prejuízos para o livre mercado em pelo menos dez pontos.
Decidiu-se abrir as seguintes alternativas: ou a Gerdau vende ou arrenda a Pains a grupos independentes, com menos de 10% do mercado, ou toma providências em relação aos dez pontos assinalados.
Entre os pontos a serem cumpridos, há a exigência de retomada do plano de investimentos da Pains, da ordem de R$ 15 milhões -abandonado depois da compra. Também deverá vender a Transpains -a transportadora da empresa.
A Gerdau vendeu as patentes da Pains para a Mannesmann, concentrando tecnologia nessa empresa. Para conservar a Pains deverá destinar os recursos auferidos a uma instituição, sem fins lucrativos, incumbida de disseminar a tecnologia para o mercado.
Além disso, terá que arcar com despesas de treinamento e recolocação de 130 empregados da Pains.

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