São Paulo, quinta-feira, 28 de novembro de 1996 |
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Portuários encerram paralisação no país
FAUSTO SIQUEIRA
O fim da greve é resultado da supressão do artigo 12 do projeto de lei que regulamenta a navegação de cabotagem (circulação de navios entre portos brasileiros). O projeto foi votado e aprovado ontem na Câmara, mas dependerá ainda de sanção do Senado. O artigo 12 foi introduzido no texto original do governo pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator do projeto, e permitia às empresas usar pessoal próprio para movimentar carga nos navios de cabotagem. Com isso, os armadores (proprietários dos navios) ficavam desobrigados de contratar portuários avulsos e estivadores, como manda a lei atualmente. O projeto aprovado em plenário favoreceu os portuários, mas não a Marinha Mercante. O texto permite que os tripulantes de navios de cabotagem sejam estrangeiros, o que até então era proibido. "Foi uma vitória total dos portuários, mas uma derrota da Marinha Mercante", declarou a deputada Telma de Souza (PT-SP), uma das articuladoras em favor dos portuários. O Ministério dos Transportes também intercedeu junto ao deputado Aleluia pela retirada do artigo. Para o ministério, o artigo conflita com a lei 8.630/93, chamada de Lei de Modernização dos Portos. Por essa lei, o embarque e desembarque de mercadorias deve ser feito exclusivamente por portuários da área operacional contratados junto aos órgãos gestores de mão-de-obra, implementados em todos os portos do país. "Não foi a argumentação sindical que sensibilizou a casa, mas a argumentação em favor de uma lei d.e modernização, que tem seus defeitos", declarou Telma. Greve A Federação Nacional dos Portuários informou que se repetiu ontem o quadro do primeiro dia de greve, com a adesão total nas áreas operacionais e parcial nas administrativas dos 43 portos marítimos e fluviais brasileiros. No porto de Santos (SP), o maior da América Latina, quatro dos 40 navios atracados puderam movimentar cargas ontem, informou a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), estatal administradora do porto. Texto Anterior: Renda até R$ 27 mil terá IR simplificado Próximo Texto: Juiz suspende outra liminar sobre a TR Índice |
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