São Paulo, sábado, 30 de novembro de 1996
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Oposição quer barrar acordo na Justiça

IGOR GIELOW
DA REPORTAGEM LOCAL

A oposição ao governador Mário Covas (PSDB) na Assembléia deve ir à Justiça para tentar obstruir o acordo que federaliza o Banespa como parte da renegociação das dívidas do Estado de São Paulo.
Ainda não está clara a forma da ação. A Folha apurou que ela está sendo elaborada por uma comissão de deputados da oposição, altos funcionários do banco contrários à federalização e terá a supervisão de um jurista.
Há cinco linhas de ação em estudo. A principal diz respeito à falta de uma audiência pública para ofertar o banco aos acionistas minoritários, o que em avaliação preliminar seria inconstitucional.
Emendas
Por enquanto, os esforços se concentram na confecção das emendas que deverão ser apresentadas na segunda-feira em sessão da Assembléia.
O PT e PC do B, que somam 18 dos 94 deputados estaduais, devem apresentar emendas conjuntas. Segundo Roberto Gouveia, líder da bancada petista, a discussão evitará pôr a questão em termos ideológicos.
"Para nós, o problema é técnico. Não é caso de fazer a defesa dos bancos estaduais conceitualmente, mas sim mostrar que o Banespa é viável e não precisa ser entregue", disse.
O governo tem entre 48 e 60 votos na Assembléia, montante mais que suficiente para aprovar o acordo rapidamente.
A principal emenda oposicionista deve tentar mudar a alienação de 51% das ações do Banespa.
A idéia é que o controle seja entregue ao governo federal como uma garantia para um contrato de risco de um ano e meio, período no qual o Estado teria de mostrar a viabilidade do banco.
Rolo compressor
O PMDB, por sua vez, deve apresentar emenda tentando garantir a volta do banco ao governo estadual no fim do ano durante o qual está previsto seu saneamento por uma empresa privada.
A intenção visa atender deputados ligados a prefeitos do interior, para quem o Banespa é forte referencial de poder político.
Mas, como o próprio líder peemedebista Milton Monti afirma, o acordo deve ser aprovado de forma a evitar mais problemas com o Banco Central.
O PSDB prevê a aprovação do acordo antes de 31 de dezembro.
E o PMDB agora apóia o governo, com pelo menos 13 de seus 15 deputados votando com o governador Mário Covas (PSDB) -que cedeu cargos no governo a peemedebistas.

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