São Paulo, sábado, 30 de novembro de 1996 |
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Oposição quer barrar acordo na Justiça
IGOR GIELOW
Ainda não está clara a forma da ação. A Folha apurou que ela está sendo elaborada por uma comissão de deputados da oposição, altos funcionários do banco contrários à federalização e terá a supervisão de um jurista. Há cinco linhas de ação em estudo. A principal diz respeito à falta de uma audiência pública para ofertar o banco aos acionistas minoritários, o que em avaliação preliminar seria inconstitucional. Emendas Por enquanto, os esforços se concentram na confecção das emendas que deverão ser apresentadas na segunda-feira em sessão da Assembléia. O PT e PC do B, que somam 18 dos 94 deputados estaduais, devem apresentar emendas conjuntas. Segundo Roberto Gouveia, líder da bancada petista, a discussão evitará pôr a questão em termos ideológicos. "Para nós, o problema é técnico. Não é caso de fazer a defesa dos bancos estaduais conceitualmente, mas sim mostrar que o Banespa é viável e não precisa ser entregue", disse. O governo tem entre 48 e 60 votos na Assembléia, montante mais que suficiente para aprovar o acordo rapidamente. A principal emenda oposicionista deve tentar mudar a alienação de 51% das ações do Banespa. A idéia é que o controle seja entregue ao governo federal como uma garantia para um contrato de risco de um ano e meio, período no qual o Estado teria de mostrar a viabilidade do banco. Rolo compressor O PMDB, por sua vez, deve apresentar emenda tentando garantir a volta do banco ao governo estadual no fim do ano durante o qual está previsto seu saneamento por uma empresa privada. A intenção visa atender deputados ligados a prefeitos do interior, para quem o Banespa é forte referencial de poder político. Mas, como o próprio líder peemedebista Milton Monti afirma, o acordo deve ser aprovado de forma a evitar mais problemas com o Banco Central. O PSDB prevê a aprovação do acordo antes de 31 de dezembro. E o PMDB agora apóia o governo, com pelo menos 13 de seus 15 deputados votando com o governador Mário Covas (PSDB) -que cedeu cargos no governo a peemedebistas. Texto Anterior: Portugal deixa secretaria Próximo Texto: Ação do banco sobe 24,7% Índice |
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