São Paulo, segunda-feira, 2 de dezembro de 1996 |
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Vencedoras de licitação podem ter bens em indisponibilidade Estatal já havia contratado empresas em caráter emergencial FÁBIO SANCHEZ
As empresas são a Tejofran e a Transbraçal, que na prática já realizam o serviço para o qual foi feita a licitação: nos últimos seis meses, efetuam a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais. Essa primeira contratação, entretanto, foi feita sem licitação, em caráter emergencial, o que gerou uma ação civil pública da Promotoria da Cidadania de São Paulo. O procurador também pede que as duas empresas devolvam aos cofres públicos um lucro que considera abusivo: elas receberam da Dersa uma taxa de administração pelo serviço de 34%. "A Dersa burlou o dever da licitação e contratou empresas, mediante uma emergência fabricada", diz o promotor de Justiça da Cidadania Nilo Salgado Filho, um dos autores da ação. Segundo ele, a Dersa "tinha tempo de sobra" para realizar uma licitação que impedisse a contratação em caráter emergencial. O edital final para a licitação, no qual as empresas foram classificadas como vencedoras, só foi lançado em 21 de setembro, quatro meses depois da contratação da Tejofran e da Transbraçal para o serviço. Outro lado O presidente da Dersa, Fernando Carrazedo, disse que a ausência da concorrência pública deve-se à própria lei que rege as licitações. "Ela permite muitos recursos das empresas concorrentes, o que torna o processo muito lento", afirmou. Disse ainda que a terceirização do serviço de cobrança de pedágios é um primeiro passo para a privatização das rodovias. Ainda não há data prevista para isso. A Folha procurou na última sexta-feira ouvir as explicações das diretorias da Tejofran e da Transbraçal sobre o caso. Foram dados três telefonemas a cada uma das empresas. Não houve retorno. A Tejofran é do empresário Antônio Dias Felipe, colaborador da campanha eleitoral de Mário Covas (doou R$ 190 mil para o PSDB em 1994) e padrinho de casamento de seu filho, Mário Covas Neto. Outra empresa de Felipe, a Power Segurança, vem celebrando constantes contratos sem licitação com empresas do governo estadual. Em julho de 1995, foi contratada pela Dersa por R$ 1,9 milhão, em caráter emergencial. Em 22 de novembro deste ano, fechou contrato de R$ 3,3 milhões, sem licitação, com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Em julho último, a Power foi contratada sem licitação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos por R$ 1,9 milhão. Carrazedo diz que a Power não tem privilégios. "Ela é a mais penalizada pelo nosso rigor de fiscalização". Segundo ele, Covas não tem "absolutamente nenhum vínculo" com a empresa. Texto Anterior: Procuradoria investiga renda Próximo Texto: MP facilita Banespa a reduzir os débitos Índice |
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