São Paulo, domingo, 8 de dezembro de 1996 |
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A elaboração do Orçamento de 97 .O Executivo envia ao Congresso projeto de lei do Orçamento com uma estimativa de arrecadação de impostos e contribuições .Essa receita é destinada a cobrir despesas como o pagamento do funcionalismo público e a manutenção da máquina administrativa e realizar investimentos .A Constituição (artigo 166) determina que o Congresso só pode alterar a previsão de receita feita pelo Executivo se houver necessidade de "correção de erros ou omissões" .O relator-geral do Orçamento de 97, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), alega que o governo não colocou no projeto os ganhos adicionais de receita conseguidos com as alterações no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) .O governo diz que incluiu a receita adicional no Orçamento .O cálculo da previsão de uma receita de tributos e contribuições, excluindo contribuição previdenciária, utilizou uma estimativa de inflação anual de 10,6% .Novo cálculo do governo aponta uma inflação 5%. Menos inflação, menos receita. O governo tem despesas de R$ 4 bilhões sem arrecadação para cobrir Texto Anterior: Comissão cria R$ 1,7 bilhão para emendas eleitoreiras Próximo Texto: Abrão é acusado de superfaturar obra Índice |
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