São Paulo, domingo, 8 de dezembro de 1996 |
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O dicionário de US$ 6 trilhões
DAS CRIANÇAS BRASILEIRAS, Termo/sigla. OMC O que é Organização Mundial do Comércio, nascida a 1º de janeiro de 95, para substituir, com funções ampliadas, o Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Regula o comércio internacional e dela participam 127\ países. Outros 20 estão em processo de adesão. Exportações somaram US$ 6,105 trilhões, em bens e serviços no mundo todo em 1995 Posição brasileira Brasil é membro fundador. . Rodada Uruguai O que é Foi a mais abrangente rodada de negociações para reduzir barreiras ao comércio. Começou em 1986, em Montevidéu, e durou oito anos. Mas deixou brechas e pendências para serem resolvidas em futuras negociações. Rodada Uruguai durou 8 anos, de 1986 a 1994, e deixou várias pendências a serem resolvidas Posição brasileira Pelos cálculos do chanceler Luiz Felipe Lampreia, o comércio brasileiro ganhará entre US$ 8 bilhões e US$ 12 bilhões ao longo dos dez anos subsequentes ao término da Rodada Uruguai. . Compras governamentais O que é Permitir o acesso de empresas estrangeiras às concorrências públicas para aquisição de bens e serviços (como construção de estradas, por exemplo). Está em vigor um Código de Compras Governamentais, mas assinado por apenas sete países e um bloco (a União Européia). Compras governamentais têm 7 países e um bloco como signatários de um acordo Argumentos Um acordo amplo teria, entre outros objetivos, o de "enfrentar o corrosivo problema de suborno e corrupção" nessa área, diz a delegação norte-americana. Posição brasileira Em cima do muro. Na avaliação de sua política comercial pela OMC, em novembro, a delegação brasileira limitou-se a dizer que "o Brasil está acompanhando de perto as discussões sobre compras governamentais tanto no nível regional como no multilateral". . Agricultura O que é Avaliar a implementação dos cortes de subsídios acertados na Rodada Uruguai e reforçar o compromisso de reiniciar negociações, em 1999, para uma maior liberalização. Estão em jogo US$ 585 bilhões/ano em subsídios agrícolas na reunião da OMC Argumentos A União Européia, que subsidia pesadamente o setor agrícola, nega-se a antecipar preparativos para novas negociações, bem como Japão e Coréia. Posição brasileira O chanceler Lampreia promete "subir o tom das reivindicações brasileiras e pedir aceleração do cronograma de negociações". . Meio ambiente O que é Adotar normas que impeçam a comercialização de bens cuja produção possa afetar o meio ambiente. Item também chamado de "selo verde" ou "ecolabelling". A União Européia tem 15 países e, como o Brasil, quer discutir investimento na OMC Argumentos A União Européia é a principal defensora do "selo verde". Mas é ainda tema controvertido demais. Em Cingapura será apresentado o primeiro relatório do Comitê de Comércio e Meio Ambiente da OMC, que tende a deixar a questão mais bem definida. Posição brasileira Teme que a defesa do meio ambiente seja apenas uma forma de os países desenvolvidos adotarem um protecionismo disfarçado. . Cláusula social O que é Vincular acordos comerciais ao cumprimento, pelos países que os assinam, de regras trabalhistas básicas. 16,9% já trabalham, conforme documentos oficiais Argumentos Países como França, Noruega e EUA defendem a cláusula, alegando que países que desrespeitam direitos trabalhistas produzem bens mais baratos e concorrem, portanto, deslealmente com as nações que respeitam tais direitos. Estudos técnicos não conseguiram até agora provar uma clara relação de causa e efeito entre baixo respeito a direitos trabalhistas e bom desempenho comercial. Posição brasileira O chanceler Lampreia diz temer "manipulações protecionistas" a pretexto de defender direitos trabalhistas. . Tecnologia da informação O que é Tentativa de um acordo abrangente para a comercialização de todos os bens relativos à informática, desde supercomputadores até os "softwares" (programas de computadores), passando pelos semicondutores (os "chips" de memória). Acordos envolvem US$ 600 bilhões/ano, no caso da tecnologia da informação Argumentos Os EUA são os mais fortes defensores de iniciar já em 97 a redução das tarifas de importação nessa área, com apoio de Japão e Canadá. Por essa proposta, se chegaria ao ano 2000 com tarifas zero. Posição brasileira Prefere seguir o cronograma acertado na Rodada Uruguai, pelo qual a redução de tarifas se iniciaria no ano 2000, em vez de terminar nele. . Telecomunicações O que é Trata-se de liberar a presença estrangeira nesse setor, que ainda é predominantemente estatal. Não houve acordo na Rodada Uruguai nem em nova tentativa, encerrada em abril passado. O tema ficou para uma nova negociação entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 1997. Telecomunicações terão US$ 513 bilhões/ano, em jogo na reunião da OMC Argumentos Os EUA, o país que mais pressiona por um acordo nessa área, acham que "as restrições aos investimentos estrangeiros são fortemente protecionistas; podem e devem ser eliminadas", como diz a xerife do comércio norte-americano, Charlene Barshfesky. Posição brasileira Chega a Cingapura de mãos vazias, porque a abertura no setor caminha devagar e falta uma legislação geral. . Política de concorrência O que é Todas as práticas que os países costumam adotar para se defender da concorrência externa ou para promover certos setores de sua economia. O Brasil, por exemplo, adotou salvaguardas no caso de produtos têxteis porque uma investigação revelou "sérios danos" à sua economia causados pelos preços cobrados por certos países asiáticos. Existem nos EUA 292 ações antidumping, sendo 11 contra o Brasil Argumentos É uma área que tem mais a ver com as práticas das corporações do que com normas de governo. Questões como formação de cartéis, arranjos de preços, acordos para segmentação de mercados etc. fatalmente aparecem quando se discute o tema. Posição brasileira O Brasil tem interesse em discutir a questão, dado que já foi o alvo, na OMC, da imposição de direitos antidumping em 16 casos (dumping é cobrar preços iguais ou até inferiores aos custos, para dominar um mercado). . Investimentos O que é Busca-se um acordo para eliminar todos os entraves ao investimento estrangeiro direto (na produção de bens e não em papéis) em todo o mundo. Estrangeiros investem US$ 315 bilhões/ano em produção no mundo todo Argumentos Há uma nítida divisão. A OCDE, o clube dos 29 países mais industrializados do mundo, está finalizando um acordo válido apenas para seus integrantes, mas aberto a futuras adesões. Os EUA dão prioridade a esse acordo, por imaginar que, em um grupo mais homogêneo de nações, o acordo seria mais generoso para com o investimento externo. Países em desenvolvimento, como a Índia, rejeitam qualquer tipo de acordo, por entender que viola a sua soberania. Posição brasileira Prefere que o acordo saia no âmbito da OMC, porque permitiria a participação nas discussões dos países em desenvolvimento, a maioria dos quais não integra a OCDE. . Serviços financeiros O que é Na essência, trata-se de ampliar a presença comercial de empresas estrangeiras não só no setor de serviços financeiros, mas também de seguros. Existem atualmente 1.160 acordo bilaterais ou plurilaterais sobre investimentos Argumentos Já há um acordo provisório, assinado em julho e válido por dois anos, mas do qual os EUA não participam, porque acham limitada a abertura oferecida pelos demais países. Agora, tenta-se ampliar tal abertura. Posição brasileira Aguarda uma regulamentação ampla do setor financeiro e, por isso, não se compromete com novas aberturas. Fontes - OMC, United States Information Agency, Itamaraty. 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