São Paulo, segunda-feira, 9 de dezembro de 1996
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Autores evitam falar em "casamento gay"

OTÁVIO DIAS
DA REDAÇÃO

Tanto Marta Suplicy quanto Roberto Jefferson esforçam-se para que a parceria registrada não receba o rótulo de "Lei do Casamento Gay". "A idéia de casamento gay provoca muita resistência. Por isso, optamos pelo termo parceria registrada", explica Suplicy.
"O casamento constitui uma família nuclear. Já a parceria limita-se a garantir direitos econômicos e sociais", diz Jefferson.
Segundo Silvia Pimentel, 56, professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a diferença é que, no casamento, existem obrigações e direitos que já estão estabelecidos no Código Civil.
Entre eles, estão fidelidade recíproca, vida em comum em domicílio conjugal, mútua assistência e responsabilidade conjunta na educação dos filhos.
Na parceria, os contratantes estão livres para estabelecer direitos e obrigações. Além disso, a união pode ser encerrada pelo desejo unilateral de uma das partes. A dissolução do casamento faz-se por consenso ou por decisão do juiz.
Segundo Pimentel, já existem hoje, no Código Civil, instrumentos que permitem a uma pessoa garantir direitos a seu parceiro homossexual. Pode, por exemplo, por meio de um testamento, indicá-lo como seu herdeiro.
"Mas é um processo mais complicado, que exige a feitura de diversos contratos, um para cada fim desejado. Com a parceria registrada, diversos direitos são conquistados de uma vez só", explica.
Para Pimentel, o "ponto alto" da proposta é o reconhecimento pelo direito de uma relação afetiva que existe e que tem de ser assumida pela sociedade brasileira.
"Existem milhares de casais homossexuais no país. Não reconhecer essas uniões é um desrespeito e uma discriminação", diz Pimentel. "Se o Congresso tomar esta decisão, se colocará na vanguarda dos poderes legislativos".
Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, 53, ex-secretário de Justiça de São Paulo, o projeto traz menos conquistas do que as esperadas por movimentos homossexuais.
"Ao excluir a possibilidade da adoção, a proposta torna-se um pouco decepcionante", diz. "É um avanço, porém menor do que o esperado."
(OD)

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