São Paulo, segunda-feira, 9 de dezembro de 1996
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Em decisão especialmente importante para todos os operadores do direito, o Supremo Tribunal Federal retomou a divulgação das publicações temáticas de sua jurisprudência. O primeiro tomo, com o título "Impeachment", contém o profundo debate doutrinário do caso Collor (416 páginas).
O advogado José Augusto Lins e Silva Pires reuniu, no livro "Ação Moratória" anotações e petições sobre esse processo de conhecimento para obter prorrogação do prazo de vencimento de dívidas (editor Carlos Eduardo Carvalho dos Santos, 127 páginas).
Joaquim B. Barbosa Gomes publicou, escrito para o curso de doutorado da Universidade de Paris 2, "La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien" (Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 299 páginas).
Trato, na resenha de quatro obras, tiradas por quatro editoras.

Procedimento Sumário - de Araken de Assis, Malheiros, 128 páginas, R$ 12,50.
O antigo rito sumaríssimo sofreu reformulações explicitadas nesta obra, que esclarece seu campo de aplicação. A formação do processo e matérias sobre seu julgamento e recursos cabíveis são tratadas sistematicamente, com destaque para antecipação da tutela e audiência preliminar.

Marcas e Patentes - de Irineu Strenger, Forense Universitária, 155 páginas, R$ 25.
O autor pretende propiciar ao leitor análise sucinta, em 38 páginas, sobre grupos de artigos da lei nº 9.279, de maio último. É completado com três anexos, os quais incluem a lei atual e a revogada, bem como a convenção de Paris, que regula o assunto em nível internacional.

Revisão de Português - de José Maria da Costa, Leud, 399 páginas, R$ 44.
O livro tem contato com a área jurídica porque se volta para concursos e aperfeiçoamento profissional, em que o domínio da língua é essencial. O desembargador Sidnei Agostinho Beneti, na apresentação, escreve que a obra é "manual síntese de atividade docente de correção vernacular".

Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional - de Flávia Piovesan, Max Limonad, 487 páginas, R$ 55.
Em tratamento único da matéria, na literatura jurídica brasileira, essa obra proporciona completa visão de como os preceitos dos direitos humanos, em nível internacional, podem ser examinados sob a ótica do direito constitucional brasileiro, em rigoroso exame científico-jurídico.

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