São Paulo, segunda-feira, 9 de dezembro de 1996 |
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Minoritários brigam pelos seus direitos
FREDERICO VASCONCELOS
Na última quinta-feira, a CVM enviou ao empresário Ricardo Mansur, comprador da Casa Anglo, um ofício em que determina a elevação do preço que ofereceu aos sócios minoritários da empresa na oferta pública exigida por lei. Essa batalha deflagrada pelos minoritários envolve grandes empresas privadas, como Semp Toshiba, Lacta e Gerdau. Acionistas minoritários são pessoas que possuem ações de uma empresa, mas que, apesar de serem sócios, não participam da gestão da companhia e não têm controle sobre o que é feito com o seu investimento. O médico oftalmologista Geraldo Benício Siqueira, 42, de Belo Horizonte (MG), comprou em 1986, na Bolsa, 131 mil ações ordinárias da Semp Toshiba. Até hoje não recebeu nenhum balanço, nenhum comunicado da empresa. E nenhum centavo de dividendos. O executivo aposentado Miguel Agostinho Guardia, 67, de Campinas (SP), comprou em junho e julho últimos, na Bolsa, 18 mil ações preferenciais da Lacta. Até hoje não sabe se elas têm valor. Uma disputa judicial entre os controladores da empresa anulou algumas ações negociadas no mercado. Guardia e outros dezenove acionistas minoritários entraram na Justiça com uma ação indenizatória contra a companhia. A Semp Toshiba é formada por duas sociedades. A que registra lucros -a Semp Toshiba Amazonas S/A- fica em Manaus e é uma empresa fechada (sem ações negociadas em Bolsa). As ações que Siqueira comprou são de uma prestadora de serviços -a Semp Toshiba S/A-, com sede em São Paulo, e que vem operando no vermelho (encerrou o primeiro semestre com prejuízo de R$ 3,9 milhões e patrimônio líquido negativo de R$ 2,2 milhões). "Isso é legal? Isso é ético?", pergunta Siqueira, ao saber que os diretores da Semp Toshiba da Amazônia receberam, a título de bônus, "a estratosférica quantia" de R$ 15,5 milhões, no ano passado, e ele nunca recebeu dividendos. A empresa não feriu nenhum princípio legal, segundo o advogado Renato Ochman, especialista em direito societário. Para ele, Siqueira "resolveu comprar ações da empresa errada". E esse investidor não teria muito o que fazer. No máximo, o médico mineiro pode investigar por que a controlada não está dando lucro. E por que a empresa da Amazônia não está transferindo oportunidades de negócios para a de São Paulo. Texto Anterior: País vai defender a liberalização na área agrícola Próximo Texto: O glossário do mercado Índice |
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