São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Novos prefeitos dão apoio a mudança no ITR
ABNOR GONDIM
O apoio dos prefeitos foi manifestado por meio de moção aprovada no 1º Encontro Nacional de Reforma Agrária, no Senado. Segundo a moção, o novo ITR é um "justo resgate" do imposto sobre o patrimônio imobiliário rural e promoverá um "incremento de recursos" para que os municípios possam aplicar mais dinheiro na reforma agrária. Ao abrir o encontro, o ministro disse que o aumento de recursos para o ITR possibilitará a participação dos municípios, que receberão 50% da arrecadação a ser obtida pelo novo imposto -o equivalente a cerca de R$ 1,6 bilhão nos dois próximos anos. Novo debate O debate de hoje entre o ministro de Política Fundiária e a bancada ruralista foi organizado pelo relator da MP (medida provisória) do novo ITR, senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Esse poderá ser o último debate antes da votação da MP, que está prevista para amanhã em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para convencer os parlamentares da bancada ruralista contrários à MP, a assessoria técnica do relator fará projeções de slides com exemplos práticos sobre o aumento do imposto. Jungmann afirmou ontem que ainda não está convencido de que há necessidade de mudar a tabela de alíquotas do ITR que incide sobre o valor das áreas aproveitáveis das propriedades. "As alíquotas são justas", disse o ministro. Relatório preliminar encaminhado ontem a Jader pela assessoria técnica de seu gabinete aponta que a MP do governo é de "excelente qualidade". Por outro lado, o relatório admite rever o tamanho da área de isenção e considerar como área produtiva as pastagens nativas. Texto Anterior: Santa Catarina quer maior fiscalização Próximo Texto: Bispo vê 'cortina de fumaça' Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |