São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 1996 |
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FGTS investe só 2,68% do orçamento
SHIRLEY EMERICK
Desse total, houve a contratação de R$ 1,079 bilhão e apenas R$ 93,845 milhões foram efetivamente desembolsados até setembro. O Pró-saneamento e o Pró-moradia são programas para a população de baixa renda (até três salários mínimos, R$ 336). A Carta de Crédito é um financiamento direto ao trabalhador com renda até R$ 1.344 (12 mínimos) para construção, reforma e ampliação da moradia. O programa para a classe média, não usa recursos do FGTS. O representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria) no Conselho Curador, Paulo Roberto Henrique, disse que a burocracia atrasou a aprovação dos projetos. Houve, segundo ele, uma confusão nas regras. Os conselhos estaduais de habitação aprovaram os programas dos municípios, para só depois analisar a capacidade de endividamento das prefeituras. Dessa forma, muitos projetos foram reprovados por causa das contas dos municípios. Agora, a situação do caixa é verificada antes da aprovação dos recursos. Paulo Henrique disse que os programas do FGTS só irão funcionar quando os Estados e municípios destinarem recursos orçamentários para habitação e saneamento. "Não dá para construir casas e fazer infra-estrutura só com dinheiro do Fundo. É preciso que os governos reservem uma contrapartida. Isso não existe hoje." No caso de Minas Gerais, por exemplo, o Conselho Estadual de Habitação aprovou só neste mês a priorização dos recursos que deveriam ser aplicados em 96. Isso significa que a dotação orçamentária deste ano só será liberada no próximo ano. No Estado, até setembro, dos R$ 49,47 milhões contratados para a construção de moradias com contrapartida das prefeituras, apenas R$ 17,83 milhões foram liberados. Esses recursos eram do orçamento de 95. No Pró-saneamento, foram reservados R$ 129,75 milhões para Minas Gerais e contratados R$ 3,41 milhões: apenas 2,62% do total. A Folha tentou falar com a Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Próximo Texto: Primeiro passo; Outras bandas; Tomando guaraná; De olho na Vale; Com resolução; Voz da experiência; Passo adiante; Papel popular; Peso na balança; Atrás da demanda; Faturando os tubos; Na cabeça; Trocando figurinha; Serviço no shopping; Resolvendo pendências; Salve os ETs; Reclamando mais Índice |
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