São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 1996 |
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Senado aprova pedidos sem o aval do BC
FERNANDO GODINHO
Segundo levantamento feito pela Folha, os 11 pedidos encaminhados ao Senado desde 95 receberam ressalvas contrárias do BC. Apesar disso, nove já foram aprovados pelos senadores. Outros dois aguardam a apreciação da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Os requerimentos aprovados representam uma emissão de cerca de R$ 2,258 bilhões. Os que aguardam parecer da CAE autorizam a emissão de R$ 173,16 milhões. Os pedidos serão avaliados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que vai apurar irregularidades no pagamento de precatórios e na negociação de títulos estaduais e municipais. Em alguns casos, como os das prefeituras de Osasco (SP) e Campinas (SP), a recomendação do BC é explícita: as emissões devem ser rejeitadas, pois os valores ultrapassam as despesas de capital previstas nos orçamentos municipais. Isso contraria portarias do Senado que tratam do endividamento de Estados e municípios. Outros pedidos estão tecnicamente incorretos. O de Guarulhos, por exemplo, não traz a relação das sentenças. O pedido feito por Santa Catarina (emissão de R$ 552,15 milhões) relaciona precatórios posteriores a 1988. A lei diz que essas sentenças não podem ser pagas com a emissão de títulos. Mesmo assim, nenhum pedido foi rejeitado na CAE ou no plenário. "Os pareceres do BC são fracos e inconsistentes. É preciso que eles sejam melhorados", afirma o senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), presidente da CAE. Ao mesmo tempo, ele afirma que os próprios senadores fazem uma avaliação política de um assunto técnico. "O Senado não pode continuar agindo como se tudo fosse uma ação entre amigos." Os pepebistas da CPI querem evitar a convocação do prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPB). A CPI vai investigar uma operação feita em 95, envolvendo R$ 947 milhões. Do total emitido, a prefeitura usou R$ 147 milhões, conseguindo saldo de R$ 800 milhões. Ontem, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) pediu a convocação de Maluf -além dos governadores de São Paulo, Pernambuco e Alagoas-, mas recuou após ser procurado pelo líder do PPB no Senado, Epitácio Cafeteira (MA). O BC designou os diretores Cláudio Mauch (Fiscalização), Francisco Lopes (Política Monetária e Política Econômica) e Paolo Zaghen (Dívida Pública) para depor. Texto Anterior: Organização social Próximo Texto: STF vai decidir se servidor tem reajuste Índice |
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