São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 1996
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FGTS na privatização terá mobilidade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu dar maior liberdade ao trabalhador que queira movimentar seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os fundos de investimento a serem criados pelos bancos para aplicar em privatizações.
No projeto de lei encaminhado ao Congresso anteontem, ficou estabelecido que, a cada seis meses, o trabalhador poderá mudar sua aplicação de fundo, se não estiver satisfeito. Na proposta original o período era de um ano.
Na exposição de motivos, o governo explica que a mudança vai provocar maior competição entre as instituições financeiras.
Ao final de um ano, o trabalhador poderá retornar com o dinheiro do investimento para o FGTS.
Para fortalecer o poder de barganha dos trabalhadores, o governo quer incentivar a formação de clubes de investimentos.
Com isso, por exemplo, um grupo de trabalhadores com saldo pequeno do FGTS pode se unir para contratar um banco que vai aplicar o dinheiro. Em tese, conseguiriam taxas administrativas menores.
Pela intenção do governo, que regulamentará o projeto se este for aprovado, o banco vai cobrar um custo fixo de 0,5% e poderá também cobrar até 20% do que exceder TR mais 3% ao ano.
As administradoras dos fundos poderão vender até 10% de sua carteira no caso de ter de dispor dos recursos por causa de saques.
Assim, se um trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá seu saldo liberado e o banco poderá vender parte das ações em carteira.
O CND (Conselho Nacional de Desestatização) vai definir as empresas estatais federais e estaduais que poderão vender ações para os fundos mútuos.

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