São Paulo, sexta-feira, 13 de dezembro de 1996 |
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FHC pede desculpas ao STF por Bresser SILVANA DE FREITAS SILVANA DE FREITAS; FRANCISCO CÂMPERA
FRANCISCO CÂMPERA As declarações do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) contra reajuste de 28,86% aos servidores civis forçaram o presidente Fernando Henrique Cardoso a desculpar-se ontem pessoalmente com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence. Segundo o STF, FHC telefonou a Pertence à tarde. "Peço desculpas por esse 'desastre nacional' que foi a entrevista do ministro Bresser Pereira", teria dito FHC. Às 20h45, o Planalto apresentou versão diferente à Folha: FHC telefonou a Pertence pela manhã, sem encontrá-lo. O pedido de desculpas foi feito pessoalmente às 12h e não houve novo telefonema. Confrontada com a versão do Planalto, o STF sustentou a informação anterior e disse que FHC telefonou entre 16h e 16h30. Anteontem, Bresser disse que seria um "desastre nacional" eventual sentença favorável do STF ao reajuste que beneficiaria 1,1 milhão de servidores do Executivo. Segundo o ministro, a despesa com os atrasados seria de R$ 20 bilhões e a incorporação do índice aumentaria os gastos em R$ 7 bilhões ao ano. A declaração foi vista por Pertence como uma forma de pressão: "Desastre nacional é se a moda pega e ministros de Estado começam a fazer apelo ao STF para que decida nesse ou naquele sentido". Com a interferência, FHC procurou evitar um confronto com o Judiciário. O presidente fez um breve pedido de desculpas a Pertence às 12h, quando se cumprimentaram em cerimônia no Congresso. Na solenidade, o lançamento do livro "Teotônio Vilela", o presidente do STF retribuiu com frieza a um cumprimento de Bresser. Após o encontro, o ministro telefonou a Pertence, pediu desculpas e disse que não teve "nenhuma" intenção de pressionar o STF. Segundo Bresser, a avaliação que fez "não é novidade para ninguém". O ministro deu razão à crítica do presidente do STF: "Pertence me falou que é grave se os ministros começarem a fazer apelos ao STF". Julgamento adiado O STF adiou ontem o julgamento de recurso impetrado por 11 servidores pela extensão aos civis do Executivo do reajuste concedido em 1993 a militares e funcionários do Legislativo e Judiciário. A decisão foi provocada por uma viagem do ministro Marco Aurélio de Mello à Paraíba. O julgamento depende de sua presença, pois ele é o relator do recurso. A ação deve entrar em pauta em fevereiro. Texto Anterior: Orçamento é aprovado Próximo Texto: Ministro procura Pertence Índice |
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