São Paulo, sexta-feira, 13 de dezembro de 1996
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FHC pede desculpas ao STF por Bresser

SILVANA DE FREITAS

SILVANA DE FREITAS; FRANCISCO CÂMPERA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sepúlveda Pertence afirma que presidente avaliou como um 'desastre nacional' declaração do ministro

FRANCISCO CÂMPERA
As declarações do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) contra reajuste de 28,86% aos servidores civis forçaram o presidente Fernando Henrique Cardoso a desculpar-se ontem pessoalmente com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence.
Segundo o STF, FHC telefonou a Pertence à tarde. "Peço desculpas por esse 'desastre nacional' que foi a entrevista do ministro Bresser Pereira", teria dito FHC.
Às 20h45, o Planalto apresentou versão diferente à Folha: FHC telefonou a Pertence pela manhã, sem encontrá-lo. O pedido de desculpas foi feito pessoalmente às 12h e não houve novo telefonema.
Confrontada com a versão do Planalto, o STF sustentou a informação anterior e disse que FHC telefonou entre 16h e 16h30.
Anteontem, Bresser disse que seria um "desastre nacional" eventual sentença favorável do STF ao reajuste que beneficiaria 1,1 milhão de servidores do Executivo.
Segundo o ministro, a despesa com os atrasados seria de R$ 20 bilhões e a incorporação do índice aumentaria os gastos em R$ 7 bilhões ao ano.
A declaração foi vista por Pertence como uma forma de pressão: "Desastre nacional é se a moda pega e ministros de Estado começam a fazer apelo ao STF para que decida nesse ou naquele sentido".
Com a interferência, FHC procurou evitar um confronto com o Judiciário. O presidente fez um breve pedido de desculpas a Pertence às 12h, quando se cumprimentaram em cerimônia no Congresso.
Na solenidade, o lançamento do livro "Teotônio Vilela", o presidente do STF retribuiu com frieza a um cumprimento de Bresser.
Após o encontro, o ministro telefonou a Pertence, pediu desculpas e disse que não teve "nenhuma" intenção de pressionar o STF. Segundo Bresser, a avaliação que fez "não é novidade para ninguém".
O ministro deu razão à crítica do presidente do STF: "Pertence me falou que é grave se os ministros começarem a fazer apelos ao STF".
Julgamento adiado
O STF adiou ontem o julgamento de recurso impetrado por 11 servidores pela extensão aos civis do Executivo do reajuste concedido em 1993 a militares e funcionários do Legislativo e Judiciário.
A decisão foi provocada por uma viagem do ministro Marco Aurélio de Mello à Paraíba. O julgamento depende de sua presença, pois ele é o relator do recurso. A ação deve entrar em pauta em fevereiro.

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