São Paulo, sexta-feira, 13 de dezembro de 1996 |
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Tabela do IR não vai mudar, diz Receita
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou ontem que não haverá alteração na tabela do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), aplicada desde janeiro de 1996, para compensar a inflação verificada ao longo do ano.Isso, segundo ele, não significa aumento na carga tributária para contribuintes pessoas físicas que tiverem aumentos salariais e, com isso, passarem a recolher mais imposto. "Quem tiver reajuste e passar para outra faixa pagará mais IRRF porque terá renda maior", justificou Maciel. "Esse é um conceito de progressividade, aplicado em qualquer país do mundo e não significa maior carga tributária." As atuais faixas são: isenção até R$ 900 mensais; alíquota de 15% sobre a faixa salarial de R$ 900 a R$ 1.800 mensais; e 25% para a fatia superior a R$ 1.800 por mês. Quem recebe R$ 900 por mês está no limite da faixa de isenção do IRPF. Mas, se tiver aumento de 10%, passará a ganhar R$ 990 mensais e será tributado em R$ 13,50. Ajuste anterior Na argumentação de Everardo, ainda há deduções previstas na legislação do IRPF que podem reduzir a renda bruta na declaração de ajuste anual. Segundo o secretário, a tabela também não será alterada porque, quando foi elaborada, levou em consideração a previsão de inflação anual de 18% -percentual bem maior que o verificado. Arrecadação A arrecadação de impostos federais somou R$ 7,886 bilhões em novembro, o que representa queda real (descontada a inflação) de 0,46% em relação a outubro. Mas foi 2,55% maior que a de novembro de 1995. A entrada nos cofres públicos do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) depositado judicialmente por instituições financeiras contribuiu para que a arrecadação não fosse ainda menor. Como essas empresas perderam suas causas na Justiça, o dinheiro foi para o Tesouro Nacional. Também ajudou no desempenho de novembro o número maior de dias para o recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No ano, o total arrecadado foi de R$ 87,017 bilhões. A quantia é 0,26% menor que a do mesmo período do ano passado. Segundo Everardo Maciel, a arrecadação total de 1996 deve somar R$ 93 bilhões, o que significa ganho real de 0,5% em relação a 1995 -a mesma meta fixada no início deste ano. Para isso, a arrecadação de impostos federais deve ser de R$ 9 bilhões a R$ 9,5 bilhões em dezembro, segundo o secretário da Receita Federal. Texto Anterior: Bolsa suspende ações do banco Próximo Texto: Receita norte-americana cobra banco Índice |
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