São Paulo, sábado, 14 de dezembro de 1996
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PT vai à Justiça contra posse de tucano

DA FOLHA RIBEIRÃO

O PT entrou ontem com duas representações na Justiça acusando o prefeito eleito de Ribeirão Preto, Luiz Roberto Jábali (PSDB), de crime eleitoral. O partido tenta impedir sua posse em 1º de janeiro.
Os petistas alegam que Jábali é inelegível por não ter se desincompatibilizado de sua empresa, a construtora Jábali Aude, no prazo de quatro meses antes do pleito de 3 de outubro. A representação é baseada no artigo 222 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 1º, inciso 2, letra "i", da Lei Complementar 64/90.
Por lei, os candidatos teriam de se afastar da direção de empresas que mantêm contrato com o poder público até 3 de junho.
Jábali é sócio-proprietário da Jábali Aude, responsável pela reforma do Theatro Pedro 2º. Ainda há dívida pendente de R$ 1,2 milhão da prefeitura com a construtora, que está sendo cobrada na Justiça.
Segundo o PT, a principal prova da ligação de Jábali com a empresa é uma certidão emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo no último dia 9 que confirma que Jábali ocupa o cargo de gerente da construtora. A Folha teve acesso a uma cópia do documento, apresentada pelo PT.
"Esse documento prova que ele nunca chegou a se desligar da gerência da construtora", disse Taís Roxo da Fonseca, advogada do PT e filha do candidato derrotado do partido, Sérgio Roxo.
O advogado de Jábali, Roberto Heck, disse que não pode se manifestar por desconhecer o conteúdo da representação. "Fiquei sabendo por meio da imprensa e por uma questão ética prefiro analisar o assunto antes", disse.
Caso seja provada a inelegibilidade de Jábali, o candidato que ficou em segundo lugar, Sérgio Roxo, assume a Prefeitura de Ribeirão Preto.
Segundo a advogada do PT, em casos de crime eleitoral, a Justiça tem um prazo de cinco dias úteis para dar um parecer sobre o caso. "Vamos até a última instância se for necessário", disse Taís.
O juiz eleitoral de Ribeirão Preto, Ricardo Braga Monte Serrat, disse que não poderia se pronunciar sobre o caso que vai julgar.
Roxo também preferiu não comentar o assunto. Segundo a advogada do PT, o partido demorou ir à Justiça por estar recolhendo provas.
Uma outra representação acusa o prefeito eleito de crime contra a honra, por ofensas morais que teriam sido feitas contra a família de Sérgio Roxo.
Situação semelhante ocorreu em Catanduva neste ano. O prefeito eleito Afonso Macchioni Neto (PL) foi impedido de tomar posse. Félix Sahão (PT) vai assumir o posto.

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