São Paulo, terça-feira, 24 de dezembro de 1996
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CIDADANIA E COMUNICAÇÕES

A privatização das telecomunicações é muito discutida em termos econômicos. Ouvem-se mais os argumentos sobre aumento da concorrência, tarifas e tecnologias.
Pouco ou quase nada se fala a respeito das relações entre telecomunicações e cidadania, sobretudo no campo do acesso a linhas telefônicas. Enfocando também esse aspecto, o caderno publicado domingo por esta Folha estampou a dura realidade dos telefones clandestinos.
Pelo menos 250 mil famílias na Grande São Paulo se encontram nessa condição. Têm acesso a telefones, mas não podem contar com assistência técnica. Em muitos casos, estão sujeitas a "erros" de tarifação contra os quais não há como ou a quem recorrer. E, obviamente, são todos usuários que não estão registrados em listas telefônicas.
Como essas linhas, transformadas clandestinamente em sistemas de ramais, são alugadas, o aluguel é mais alto, já que há sempre um risco implícito para o locador. Sem falar na precariedade das instalações.
Evidentemente, trata-se de mais um sintoma da demanda reprimida, mais um exemplo da incapacidade de o Estado assumir os investimentos necessários para atender a uma população que se urbanizou aceleradamente nas últimas décadas. A difusão desses sistemas clandestinos chega a tal ponto que já se ensaia um "movimento dos sem-telefone", cujo objetivo é regularizar as centrais operadas informalmente.
O direito à comunicação se torna cada vez mais um pressuposto básico do desenvolvimento econômico. A expansão de redes clandestinas é mais um sinal de subdesenvolvimento e de cidadania manca.
A privatização nas telecomunicações certamente envolverá cifras bilionárias. O modelo adotado é de transição gradual, e a primeira etapa será de abertura na área de telefones celulares. A sociedade, entretanto, não pode perder de vista esse contexto mais amplo. Em última análise, o que está novamente em jogo é a capacidade de o Estado atender a necessidades básicas dos cidadãos.

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