São Paulo, quinta-feira, 26 de dezembro de 1996 |
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Câmara deve votar IPTU e Orçamento Imposto terá reajuste terá 12% RICARDO FELTRIN
Os vereadores -com exceção da oposição petista- devem manter a alíquota de 0,6% de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 97. Embora o índice reajuste não conste no projeto original enviado pelo Executivo, ele prevê um reajuste de acordo com a inflação. Esse reajuste sairia por meio de decreto municipal já nos primeiros dias do governo Celso Pitta (PPB) e não precisaria ser enviado para aprovação na Câmara. Os vereadores também querem votar hoje os projetos que anistiam definitivamente 1,05 milhão de contribuintes de pagar o IPTU progressivo referente a 1992. Esse imposto seria cobrado pela prefeitura, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) o considerou ilegal na semana passada, ao se pronunciar sobre ação de um paulistano. Orçamento A Câmara deve aprovar também hoje à tarde o Orçamento de 97. Pitta deve obter sua primeira vitória legislativa. Os vereadores lhe garantiram 10% de percentual de remanejamento de verbas e mais 20% de manobra sobre verbas sob a rubrica "investimentos". Na prática, segundo contabilistas, isso significaria que Pitta poderá manipular até 17% de um total de cerca de R$ 6,8 bilhões. O remanejamento de verbas é um instrumento que permite ao prefeito tirar verba de uma secretaria para colocá-la em outra. (RF) Texto Anterior: Homicídio de mãe-de-santo é gravado Próximo Texto: Movimento antecipa Operação Descida Índice |
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