São Paulo, quinta-feira, 26 de dezembro de 1996 |
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Câmara pode aprovar IPTU e Orçamento hoje
RICARDO FELTRIN
O imposto deverá ter um reajuste entre 10% e 12%. Os vereadores -com exceção da oposição petista- devem manter a alíquota de 0,6% de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 97. Embora o índice de reajuste não conste no projeto original enviado pelo Executivo, ele prevê um reajuste de acordo com a inflação. Esse aumento sairia por meio de um decreto municipal que seria publicado já nos primeiros dias do governo Celso Pitta (PPB). O decreto reajustaria a planta genérica de valores -usada para calcular o valor do imposto- e não precisaria ser enviado para aprovação na Câmara. Os vereadores também querem votar hoje os projetos que anistiam definitivamente 1,05 milhão de contribuintes de pagar o IPTU progressivo referente a 1992. Esse imposto seria cobrado pela prefeitura, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) o considerou ilegal na semana passada, ao se pronunciar sobre a ação de um paulistano contrário à cobrança. Para o STF, a decisão poderia ser estendida a todos contribuintes. Para alguns vereadores malufistas, é possível que a votação de hoje seja adiada para a próxima segunda-feira. Motivo: por causa das festas de Natal, é provável que muitos parlamentares não compareçam à sessão de hoje à tarde. Além disso, afirmam, os partidos estão ocupando boa parte de seu tempo para eleger o próximo presidente da Câmara, cargo disputado entre Nello Rodolpho e Brasil Vita, ambos PPB. 1ª vitória de Pitta A Câmara deve aprovar também hoje à tarde o Orçamento de 97. Pitta deve obter sua primeira vitória legislativa: os vereadores vão lhe garantir 10% de percentual de remanejamento de verbas e mais 20% de manobra sobre verbas sob a rubrica "investimentos". Na prática, segundo contabilistas, isso significaria que Pitta poderá manipular até 17% de um total de cerca de R$ 6,8 bilhões. O remanejamento é um instrumento que permite ao prefeito tirar verba de uma secretaria para colocá-la em outra. Verbas para obras como o fura-fila e a manutenção do PAS (Plano de Atendimento à Saúde) foram reduzidas. (RF) Texto Anterior: Shopping fatura 25% a mais Próximo Texto: Solitários trocam peru por micro no Natal da Internet Índice |
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