São Paulo, quinta-feira, 26 de dezembro de 1996
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A "Agenda Brasil Exportador"

LUÍS NASSIF

A grande batalha da economia em 1997 será a reativação das exportações.
Neste ano, a equipe econômica perdeu a aposta. Não foi bem-sucedida a primeira experiência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como o Eximbank brasileiro, o financiador de exportações. Também superestimou o tempo de maturação de idéias importantes, como a eliminação do ICMS das exportações.
Para 1997, o Ministério do Planejamento está anunciando a "Agenda Brasil Exportador", a partir de uma reavaliação das atitudes tomadas em 1996.
A agenda consiste de cinco pontos e de um conjunto de mudanças no âmbito dos financiamentos e do seguro.
1) Custos tributários:
Baseia-se na nova lei do ICMS, promulgada em setembro, que permite isentar exportações do ICMS mas, principalmente, as importações de máquinas e equipamentos. O Planejamento estima em aumento de US$ 1 bilhão nas exportações e redução de 10% no custo de aquisição de máquinas.
A segunda medida tributária é a possibilidade de compensar a incidência da Cofins e do PIS sobre matérias-primas, insumos e embalagens de produtos para exportação. Em breve estará sendo concluído o projeto de lei complementar relativo ao ISS, visando isentar as exportações.
2) Infra-estrutura: o vetor fundamental serão as privatizações, notadamente no setor de transportes, especificamente nos portos. Apenas o custo de transporte de soja produzida no Norte cairá de US$ 102 para US$ 66, em relação aos custos atuais do porto de Santos.
3) Custos de capital: a recente mudança na metodologia da TJLP permitiu sua redução de 14,96% para 11% ao ano, a partir de dezembro.
4) Custos administrativos do comércio exterior: a medida mais importante será o descongestionamento nos trâmites em portos e aeroportos, por meio da disseminação de 40 "portos secos".
5) Promoção comercial: aperfeiçoamento das atividades de promoção comercial no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty já contratou empresa especializada para redefinição das formas de organização e métodos de trabalho.
BNDES
A partir da reavaliação das experiências implementadas neste ano, o BNDES elaborou uma série de alterações, visando incrementar o Finamex -sua linha de financiamento às exportações.
Residem nessas mudanças, e na criação de instrumentos de seguros, os passos mais relevantes para se tentar inverter os déficits da balança comercial.
As medidas são da seguinte ordem:
* O BNDES melhorou a remuneração dos agentes financeiros, no repasse das linhas de financiamento, visando estimulá-los a atuar.
* Aumentou o limite de cobertura das exportações, de 85% para 100%, tanto no financiamento do pré-embarque quanto do pós-embarque.
* Ampliou de seis meses para dois anos o prazo de carência, e de oito para 12 anos o prazo de financiamento em obras especiais -exportações que envolvem simultaneamente a venda de bens de capital, sistemas e "turn keys".
* Permitiu o financiamento direto à exportação de serviços, que antes precisava estar embutido em contratos de vendas de bens de capital.
* Instituiu linha de financiamento para importadores de produtos brasileiros, na modalidade de "supplier's credit", com seis meses de carência e 30 para pagamento, com o risco sendo assumido pelo exportador.
* Instituiu financiamentos na modalidade de "buyer's credit", na qual há oferta direta de financiamento ao importador de produtos brasileiros. A operação será conduzida pelo Banco do Brasil e por 48 instituições credenciadas no exterior.
* Ampliou o leque de garantias aceitas -até agora restrita a avais e cartas de crédito de bancos no exterior-, no âmbito de países que mantêm Convênio de Créditos Recíprocos (CRC) com o Brasil.
* Implantação de um seguro de crédito, por intermédio de entidade privada com participação minoritária do Banco do Brasil. O Tesouro será responsável pela cobertura dos riscos políticos e extraordinários, e os agentes privados, pela cobertura dos riscos comerciais.
Agendas setoriais
Além desses pontos, o BNDES se incumbirá de organizar agendas setoriais de exportação. No momento, prepara diversos diagnósticos da cadeia produtiva e dos principais setores exportadores.
Com base nesse diagnóstico será traçado um planejamento estratégico voltado à intensificação das exportações.

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