São Paulo, sexta-feira, 27 de dezembro de 1996
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Governo começa a pagar indenizações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare) informou ontem que já estão disponíveis os R$ 290 milhões suficientes para o pagamento dos funcionários públicos federais que aderiram ao PDV (programa de demissões voluntárias).
Segundo dados do ministério, aderiram ao plano de demissões 10.865 funcionários. A expectativa do governo ao lançar o programa era que cerca de 30 mil servidores pediriam demissão.
Até o início desta semana, o ministério não tinha recursos para pagar os funcionários inscritos.
Com a liberação da verba, segundo a assessoria do Mare, cerca de 1.500 servidores federais já haviam recebido suas indenizações.
Pelas regras do programa, o dinheiro da indenização teria de estar na conta do funcionário público cinco dias após a publicação de seu afastamento no "Diário Oficial da União".
A falta de dinheiro levou ao descumprimento desse prazo. Além disso, os bancos pedem 48 horas para transferir os valores relacionados nas ordens de pagamento para as contas dos funcionários.
Proporcionalmente, as maiores taxas de adesão ao PDV foram registradas nos Estados do Amapá, Paraná e Roraima.
O plano de demissões foi dividido em três estágios: de 21 de novembro a 5 de dezembro, os servidores receberiam o abono de 25%. Do dia 6 ao dia 10, o benefício seria de 5%. A partir de 11 de dezembro, não haveria incentivos.
O ministério chegou a pedir uma suplementação orçamentária de R$ 900 milhões para garantir o pagamento de todas as despesas do PDV. Mas a baixa adesão do funcionalismo ao programa tornou desnecessário todo esse recurso.
Segundo avaliação interna do Mare, o número final de adesões é insuficiente para permitir o saneamento dos gastos públicos no que se refere à folha de pagamento dos servidores federais.

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