São Paulo, domingo, 29 de dezembro de 1996
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DER adota critério de seleção diferente do DNER

MAURO TAGLIAFERRI
DA REPORTAGEM LOCAL

O critério de escolha das empresas que administrarão as estradas paulistas é diferente do adotado para eleger quem cuidará das rodovias federais.
O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) dá preferência à firma que, além de cumprir todas as exigências de obras e manutenção previstas no contrato de concessão, cobrar a menor tarifa em seus pedágios.
Já a Secretaria dos Transportes e o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER) escolhem a empresa que oferecer o maior ônus anual ao Estado, sem deixar também de cumprir suas obrigações contratuais.
Ou seja, leva quem pagar mais. O ônus é uma espécie de aluguel que a empresa paga ao governo. Em compensação, a concessionária fica com a renda dos pedágios.
Entre as obrigações estão, por exemplo, a construção da segunda pista de serra da Imigrantes, no caso do lote a que essa estrada pertence, ou a ampliação da Bandeirantes até Limeira (156 km a noroeste de SP).
Segundo o superintendente do DER, Luiz Carlos David, só a concessionária do complexo Anhanguera/Bandeirantes -a Servix Engenharia- se comprometeu a pagar US$ 200 milhões de ônus no primeiro ano de contrato.
A partir do segundo, o valor cai para US$ 120 milhões anuais.
Em cada lote de estradas, há uma de grande volume de tráfego, para atrair as empresas, e outras, menores, das quais o Estado se "livrará".
"Eles levam o filé, mas o osso vai junto", disse David.
Redefinição
Com as concessões, as duas administradoras das estradas paulistas entrarão num processo de revisão de suas funções.
A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), que cuida de uma malha rodoviária com cerca de 800 quilômetros, se transformará numa empresa fiscalizadora das concessionárias.
Já o DER se dedicará a cuidar das estradas que não estiverem nas mãos da iniciativa privada -que serão maioria ainda por um bom tempo, já que as concessões só atingem 4.779 km de um total de 31 mil km de rodovias.
(MT)

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