São Paulo, terça-feira, 31 de dezembro de 1996
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Zona Franca hoje

O que é
A ZFM (Zona Franca de Manaus) foi criada em 1967, atraindo empresas com incentivos fiscais e facilidades de importação e exportação. A partir de 1991, substitui os índices de nacionalização pelos PPBs (Processos Produtivos Básicos). Em 1992, tornou-se também um entreposto internacional de livre comércio

O que a ZFM oferece
. II (Imposto de Importação): Isenção total para mercadorias. Isenção de até 88% para matérias-primas e componentes importados para produtos montados na ZFM
. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Isenção total
. IE (Imposto sobre Exportação): Isenção total
. Proex (Programa Especial de Exportação): Série de isenções para produtos a serem exportados
. ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços): Isenção total
. Terrenos: Vendidos pela Suframa ao preço simbólico de US$ 1 por metro quadrado

Pontos legais problemáticos
. Material fotográfico: Hoje as empresas trazem o papel fotográfico pronto e apenas cortam na ZFM, obtendo todos os benefícios
. Motocicletas: Os motores não precisam ser montados na ZFM
. Máquinas copiadoras: São apenas montadas na ZFM
. Disc laser: Os CDs são apenas trazidos para a ZFM para serem embalados
. Placas de áudio e vídeo: Empresas podem importar até 18% do total produzido no ano anterior. Só que não necessariamente o mesmo tipo de placa produzido

Principais suspeitas
. Empresas que montam jet-ski trariam produtos prontos, e não componentes
. Apenas notas fiscais de CDs passariam por Manaus
. Corrupção
. 'Queima' de etapas dos PPBs
. Produtos prontos e apenas etiquetados na ZFM
. Uso de xarope de refrigerantes de outras origens que não a região

Renúncia fiscal é de
R$ 2,2 bi em 1996, segundo a Receita

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