São Paulo, terça-feira, 31 de dezembro de 1996 |
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País é dividido em dez para concessões
MÁRCIO DE MORAIS
O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, assinou portaria ontem com a divisão das áreas da banda "B". A portaria será publicada hoje no Diário Oficial da União, cumprindo-se exigência da Lei de Concessões (nº 8.987). As quatro primeiras áreas, constituídas pela região metropolitana de São Paulo (área 1), o interior paulista (área 2), os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (área 3) e de Minas Gerais (área 4) são as mais valorizadas, por concentrarem mais de 80% do mercado de telecomunicações nacional. As outras seis áreas têm menor valor, pois reúnem os Estados com menor população e procura inferior pelos serviços. Para cada uma dessas áreas será escolhida uma nova operadora de serviço de telefonia celular. A escolha será feita por meio de licitação pública entre os investidores da iniciativa privada. Calcula-se que somente a venda das concessões renderá R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Editais A licitação para escolha das novas operadoras será por leilão, ou seja, as empresas concorrentes apresentarão envelopes fechados contendo os valores tarifários e os preços da concessão que pretendem adotar. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, que na ausência de Motta responde pela pasta, disse à Folha que os editais definitivos serão publicados na próxima semana, quando começa de fato a competição. O atraso na publicação dos editais, que deveriam ter saído ontem, conforme promessa de Motta, foi justificado por Guerreiro pelo excesso de feriados. "Eles iriam atrapalhar a contagem dos prazos para apresentação das propostas", afirmou. Os vencedores serão conhecidos em um prazo superior a 60 dias -entre 75 e 90 dias. Em seguida, serão assinados os contratos de exploração das concessões. Até o final do ano, é esperado o início de operação das primeiras operadoras de controle privado. O critério de escolha dos vencedores será misto, envolvendo o menor preço de tarifa e a maior oferta em dinheiro pela concessão. A tarifa terá peso de 30% no processo, e a maior oferta pela concessão, de 70%. As empresas que tiverem melhor pontuação dentro desse critério serão as vencedoras em cada uma das regiões. Quem vencer em duas áreas nobres (as de 1 a 4) terá de optar por uma delas. Mas não haverá essa limitação para o caso de vitória de uma única empresa em uma área nobre e em outra não-nobre. As novas operadoras irão competir com as atuais empresas telefônicas do Sistema Telebrás, que atuam na banda "A". O prazo da concessão será de 15 anos, renovável por igual período. Modelo de competição O modelo de competição adotado por Motta é semelhante ao que já vigora em países como o Chile e a Inglaterra. Nesses países, o modelo de competição se revelou mais eficaz por forçar a redução das tarifas da telefonia celular na disputa das operadoras pelo mercado de usuários e consumidores. Na Argentina, por exemplo, a adoção de reserva de mercado em áreas geográficas restritas acabou encarecendo os serviços. Texto Anterior: Desemprego cresce 0,7% na França Próximo Texto: Veja como o país foi dividido Índice |
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