São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996 |
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Estado não vai pagar ensino religioso
FERNANDO ROSSETTI
"Nos termos da Constituição, o ensino religioso é obrigatório. Em contrapartida, você (o Estado) não pode pagar os professores", afirmou Covas à Folha. Segundo ele, o governo vai seguir as determinações da comissão montada no ano passado para analisar a questão. Ela concluiu seu relatório no dia 2 de janeiro. "Essa comissão envolveu gente da Universidade, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Educação, diretores, todos os setores que, em um assunto como esse, deveriam opinar", afirmou. Em linhas gerais, o relatório da comissão determina que o Estado não deve custear o ensino religioso, que este não deve interferir nas disciplinas normais e que os próprios colégios decidem quais religiões serão abordadas nas aulas. "O que vai acontecer é que cada escola, por decisão do Conselho da Escola, vai verificar qual o dia e a hora que vai ficar destinada à religião que queira oferecer essas aulas", disse Covas. Segundo ele, as igrejas vão arcar com os custos. A decisão contraria a interpretação que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) faz do artigo 210 da Constituição -segundo o qual, "o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas". "Se o ensino religioso não for no horário de aula e se os professores não forem remunerados, a dimensão religiosa será sempre marginal", diz o padre Antonio Carlos Frizzo, 38, coordenador de ensino religioso da CNBB. Foi essa disputa entre a interpretação da CNBB e da secretária da Educação, Rose Neubauer, que levou à formação da comissão. As outras religiões que se manifestaram até agora defendem a posição que Covas assumiu ontem. "Eu achei as recomendações da comissão justas, objetivas e ponderadas no que tange ao não-envolvimento do Estado no ensino religioso", diz Henry Sobel, 52, presidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista. Segundo Neubauer, o governo deve se reunir com os bispos da CNBB e com outras entidades religiosas antes de publicar a resolução final sobre a questão. Texto Anterior: Baixada Santista entra em alerta Próximo Texto: Bolsa cria cursos para estudantes adolescentes Índice |
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