São Paulo, sábado, 24 de fevereiro de 1996 |
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Leilão de bens de petroleiros é suspenso
OLÍMPIO CRUZ NETO; RAQUEL ULHÔA
A sede do sindicato seria leiloada para o pagamento de parte da multa de R$ 2,1 milhões imposta pelo próprio TST, em maio do ano passado, em decorrência da greve dos petroleiros -considerada abusiva pela tribunal. A multa foi estipulada em R$ 100 mil por sindicato e por dia de greve após a decretação da abusividade. O recuo do TST aconteceu mediante recurso que pedia suspensão da execução judicial. A decisão de Ajuricaba beneficia politicamente o governo Fernando Henrique Cardoso, que vem negociando com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) a reforma da Previdência Social. Todos os sindicatos de petroleiros do país são filiados à central sindical por meio da FUP (Federação Única dos Petroleiros). A Organização Internacional do Trabalho havia recomendado ao governo brasileiro que se empenhasse em não permitir a execução judicial dos bens dos sindicatos. Os petroleiros alegaram no TST que o Ministério Público do Trabalho, que tomou a iniciativa de promover a execução da dívida, não tem legitimidade para penhorar e realizar o leilão dos bens do sindicato. Ajuricaba deu cinco dias de prazo para que a Procuradoria do Trabalho se manifeste, mas não marcou a data para dar um parecer final sobre a questão. Anteontem, FHC havia dito, por meio de seu porta-voz Sergio Amaral, que não iria se opor a eventual acordo entre o TST e a FUP. Congresso Os dois projetos de lei do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que anistiam os petroleiros e os sindicatos da categoria punidos na greve do ano passado devem ser votados no Senado em março. Eles terão que passar pela Câmara. Dutra e o coordenador da FUP, Antônio Carlos Spis, tentarão apressar a decisão. Na próxima semana, pedirão aos governistas que apresentem requerimento solicitando urgência para a votação. "Mas não queremos apenas a inclusão na pauta. Queremos empenho do governo para que os projetos sejam aprovados", disse. O líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), afirmou ontem que FHC ainda não manifestou interesse em apressar a votação dos projetos e nem pediu qualquer empenho para a aprovação das anistias. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), garantiu a Dutra empenho para que a tramitação seja rápida. Um dos projetos anistia os 82 petroleiros demitidos e os mais de 1.000 que sofreram outras punições (de advertência até suspensão por até 29 dias). Pela proposta, os demitidos teriam que ser readmitidos e os outros teriam suas punições canceladas e os salários pagos. O outro projeto anistia os sindicatos do pagamento de multa. "Para se ter uma idéia do absurdo que é esta punição, basta dizer que R$ 100 mil são mais do que a receita mensal de qualquer um dos sindicatos", afirmou Dutra. O patrimônio do sindicato de Sergipe (sede e dois apartamentos, que seriam leiloados na próxima semana) vale apenas R$ 150 mil, segundo senador. Os dois projetos foram aprovados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em novembro do ano passado, em caráter terminativo, ou seja, podendo ir direto à Câmara sem precisar passar pelo plenário do Senado. Mas o PFL protelou a votação, apresentando requerimento solicitando que os projetos fossem submetidos ao plenário. Texto Anterior: Os privilégios da previdência oficial Próximo Texto: Sindicato considera medida 'vitória parcial' Índice |
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