São Paulo, sábado, 24 de fevereiro de 1996 |
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Pesquisa feita entre juízes revela ineficiência da Justiça
EUNICE NUNES
Este retrato emerge de pesquisa realizada pelo Conselho da Justiça Federal entre os juízes federais de todo o país. A surpresa é que permanece o mesmo de há 20 anos, quando o Supremo Tribunal Federal realizou um diagnóstico sobre o Poder Judiciário. O Conselho da Justiça Federal ao realizar o estudo esperava um quadro inusitado da realidade institucional, com problemas desconhecidos e soluções novas. Como isso não ocorreu, o órgão apontou três razões para a manutenção do quadro por tanto tempo: 1) ausência de vontade política de investir no Poder Judiciário; 2) resistência interna a mudanças, por parte não só da administração, mas também dos juízes; 3) inação, por desmerecimento das possibilidades internas e tangíveis de alteração da realidade, ou por acomodação -é mais fácil creditar a outrem a responsabilidade por mudanças do que assumi-la. O ministro Romildo Bueno de Souza, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concorda com as conclusões do estudo. Sobre a falta de vontade política em investir no Poder Judiciário, o ministro Bueno de Souza lembra que a Justiça não é prioridade nem nos discursos políticos nem na previsão orçamentária. "Assim como não são prioritários os investimentos em órgãos dos quais depende a Justiça, como as polícias federal e estaduais e o Ministério Público", acrescenta. Jorge Scartezzini, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que jurisdiciona os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem a mesma opinião. "Isso é realidade. O Poder Judiciário tem sido pouco aquinhoado", comenta. "Hoje não interessa ao Estado investir na Justiça porque é ele quem responde ao maior número de ações. E a maior parte desses processos envolve cobranças ao Estado, como tributos pagos indevidamente e questões previdenciárias", avalia o advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas, especialista em Direito Empresarial. Quanto à resistência dos juízes a mudanças e à sua falta de iniciativa em assumir a responsabilidade pelas mudanças necessárias, as opiniões dividem-se. O presidente do STJ percebe essa resistência e acomodação, mas afirma que modificações importantes para o bom desempenho da Justiça esbarram na própria configuração de seus órgãos superiores. Uma delas é a competência ampla e complexa do Supremo Tribunal Federal que, na sua opinião, deveria julgar apenas questões constitucionais. Já o juiz Jorge Scartezzini não acredita em resistência a mudanças por parte dos juízes nem em acomodação. "Nós temos tomado iniciativas, como a descentralização da Justiça Federal pelo interior do Estado de São Paulo. É uma medida que facilita o acesso da população ao Judiciário. Mas não temos dinheiro suficiente para fazer tudo o que é preciso", afirma. Seu entendimento é partilhado por Freitas. "Muitas mudanças têm ocorrido. Vários ministros do STJ, por exemplo, participaram ativamente das recentes alterações no Código de Processo Civil. E essas alterações melhoraram bem a tramitação dos processos", diz. Texto Anterior: Estado divulga dado errado Próximo Texto: STJ tem carência de servidores Índice |
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