São Paulo, segunda-feira, 4 de março de 1996 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Dedico a resenha ao direito público, trazendo cinco livros sobre os ramos constitucional, administrativo e tributário. Direitos Humanos Fundamentais, de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Saraiva, 189 páginas, R$ 23,00. Liberdades políticas, direitos econômicos e sociais, os chamados direitos de solidariedade (paz, desenvolvimento, comunicação, meio ambiente, por exemplo) e proteção dos direitos fundamentais constituem a síntese deste livro. O autor discute o pacto social pelo exercício dos direitos fundamentais. Estudos de Direito Constitucional, de Raul Machado Horta, Del Rey, 756 páginas, R$ 69,90. Raul Machado Horta acrescenta à sua respeitável obra jurídica este conjunto de estudos, dos quais seis são de interesse nacional e o último é dedicado, especificamente, às constituições do Estado de Minas Gerais. Poder constituinte e Constituição, o federalismo, processo legislativo, município e regime de governo são discutidos em profundidade na obra. Direito Tributário Resumido, de Maria Lúcia Sucupira Medeiros, Inédita, 103 páginas, R$ 10,00. O objetivo visado pela autora foi o de oferecer uma súmula dos elementos essenciais sobre o direito tributário e a legislação fiscal brasileira, de modo especialmente acessível aos alunos de direito, nos cursos de graduação. Programa de Pós-Graduação em Direito, nº 2, Max Limonad, 359 páginas, R$ 48,00. Carlos Ari Sundfeld inicia o volume 2 de Direito, uma publicação semestral do Programa de Pós-Graduação em direito da Pontifício Universidade de São Paulo (PUC), com ensaio de muito interesse para os municípios brasileiros, versando sobre o direito de construir. Quatorze outros estudos completam o volume. O Controle Externo da Administração Pública, de Antonio Roque Citadini, Max Limonad, 122 páginas, R$ 20,00. O angustiante problema do controle externo da administração vem examinado neste livro de Citadini, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O autor da obra defende a adoção de novas técnicas que ultrapassem a apreciação formal das contas, mas também analisem e demonstrem a economicidade dos gastos do Estado. Texto Anterior: Dois homens matam 3 garotos a tiros após baile funk no Rio Próximo Texto: Comprador leva aparelho pela marca Índice |
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