São Paulo, domingo, 17 de março de 1996 |
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Demora do Congresso favorece empresas estatais
ELVIRA LOBATO
A expectativa do mercado é de que o Congresso não aprovará a lei proposta pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, antes do final de abril. A demora para a aprovação da lei -sem a qual o Executivo não pode iniciar os leilões para venda das concessões- favorece a expansão das estatais no mercado. Expansão Todas as empresas do Sistema Telebrás -e mesmo as independentes, como as telefônicas municipais de Londrina (PR) e Ribeirão Preto (SP) e a CRT (telefônica do Estado do Rio Grande do Sul)- aceleraram a expansão dos seus sistemas. A Telebahia, por exemplo, comprou equipamentos para 120 mil celulares em junho de 95 e já anuncia que contratará mais 60 mil. A Telerj, do Rio de Janeiro, abriu concorrência para 110 mil celulares destinados ao interior do Estado. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou emenda derrubando o monopólio estatal das telecomunicações, mas condicionou a abertura do mercado à aprovação de uma lei ordinária e à criação de um órgão regulador do mercado. Hoje, as estatais exploram o serviço ocupando metade das frequências disponíveis para a telefonia celular. A faixa ocupada pelas estatais é chamada Banda A. A outra metade (Banda B) está reservada para o setor privado. O governo ainda não divulgou a forma como serão divididas as áreas de concessão. Há outras questões vitais a definir, como os critérios para a interconexão entre as redes pública e privada e o papel do órgão regulador. (EL) Texto Anterior: Telesp abre licitação de 80 mil celulares Próximo Texto: Receita estimulará uso de disquete no IR Índice |
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