São Paulo, quinta-feira, 21 de março de 1996
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Desemprego: haverá solução?

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

A Academia Internacional de Direito e Economia e o Instituto Roberto Simonsen, com a participação de intelectuais, sindicalistas, empresários e parlamentares, organizaram seminário para discutir a questão do desemprego e se haveria solução para o mesmo.
Em minha exposição, abordei seis aspectos para concluir que, nos termos em que as políticas mundial e brasileira vêm sendo conduzidas, não haverá solução, devendo a questão se agravar no futuro.
Entendo que há um desemprego estrutural decorrente de três causas principais: globalização da economia, falência do Estado e obsolescência do Direito. E há, no Brasil, um desemprego conjuntural decorrente do Plano Real, que implica perda de competitividade nacional perante o concorrente estrangeiro, por força da defasagem cambial, carga tributária excessiva e juros mais elevados que no mercado mundial.
O desemprego estrutural é evidente. A globalização da economia, no momento irreversível, leva a uma competitividade selvagem, em que a máquina afasta o homem e a tecnologia substitutiva cresce em proporção geométrica contra a progressão aritmética de criação de empregos, mesmo em havendo desenvolvimento econômico.
As empresas do mundo concorrem entre si e aquelas mais modernas, que produzem produtos melhores e mais baratos, o que só a tecnologia permite, superam as empresas clássicas, onde a mão-de-obra -e seus decorrentes encargos sociais- são predominantes.
A falência do Estado é outro componente a gerar desemprego -embora preservando o emprego de políticos e burocratas. Criado para servir à sociedade, o aparato estatal serve-se dela para manter sua estrutura de força (servidores públicos e detentores do poder) com privilégios que a sociedade cada vez mais pode menos suportar.
Por fim, a obsolescência do Direito oferta garantias excessivas aos governantes e encargos -mal geridos- sobre o povo, em um Estado onipresente e formado, aqui, como no mundo inteiro, por excesso de políticos e burocratas e escassez de estadistas e servidores públicos.
E o Direito pretérito, concebido para gerar um Estado de bem-estar social (principalmente para os governantes), fracassa no atendimento aos governados. Teoricamente estão os cidadãos assegurados em direitos admiráveis, mas, como não têm emprego, resta-lhes apenas a garantia de morrer de fome. Ou seja, a Constituição garante ao brasileiro o paraíso da Bíblia e a realidade assegura o inferno de Dante.
Tais problemas não são só nossos, mas de todo o mundo, visto que os governos alteram apenas a lei e não a realidade. No Brasil, esse drama é acrescido de outros três fatores de desemprego, gerados todos pelo Plano Real.
O primeiro é a defasagem cambial. O dólar vale em março de 1996 o mesmo que valia em julho de 1994, ou seja, em torno de um real, nada obstante carregar a moeda brasileira uma inflação superior a 50%, o que vale dizer, o dólar está subvalorizado e o real supervalorizado, tirando competitividade interna e externa aos produtos brasileiros.
Acresce-se a isso a carga tributária cumulativa, que incide apenas sobre produtos brasileiros e não sobre os estrangeiros, visto que nenhum país exporta tributos. O "Cofins", a título exemplificativo, incide "n" vezes sobre qualquer produto brasileiro mais sofisticado e uma única vez sobre o produto estrangeiro importado.
E o terceiro fator são os juros elevados. Qualquer produto estrangeiro é financiado a custo incomensuravelmente menor que os produtos brasileiros.
À evidência, o desemprego passa a ser a alternativa de uma economia que, por outro lado, é mantida em recessão para que a expansão do mercado não possa gerar expansão monetária e inflação.
O certo é que não tem o governo, na camisa-de-força em que se meteu, muitas alternativas para alterar o quadro recessivo e de desemprego, nem sendo os três projetos de reforma constitucional (tributária, administrativa e previdenciária) caminho válido para tais mudanças, visto que esses projetos mantêm os privilégios dos detentores do poder e aumentam a carga tributária sobre os governados.
A globalização da economia -sem mecanismos de defesa interna- tem levado o Brasil a ser um excelente gerador de empregos fora do país.
Por todos esses aspectos é que concluo não ver, no momento, solução para o desemprego. Pelo menos enquanto a brilhante equipe econômica continuar com a mesma política, cujo único mérito é manter artificialmente baixa a inflação.

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