São Paulo, sexta-feira, 22 de março de 1996 |
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EUA podem aprovar lei que tira filho de ilegal de escola pública Câmara deve aprovar hoje medida proposta pela oposição CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
A legislação vai autorizar os Estados a negarem ensino público a filhos de imigrantes em situação ilegal no país. Adversários da nova lei dizem que a medida é inconstitucional. Em 1982, a Suprema Corte impediu o Estado do Texas de adotar tal procedimento. Em 1995, a justiça federal impediu que entrasse vigor a Proposição 187, com disposição similar, aprovada em plebiscito no Estado da Califórnia. A nova lei também permite que as polícias estaduais prendam imigrantes ilegais, outro ponto considerado inconstitucional, porque a competência para lidar com questões de imigração é exclusiva do governo federal. Para entrar em vigor, a lei precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente norte-americano, Bill Clinton. Embora seja dada como certa a aprovação pela Câmara, a do Senado não é considerada segura, apesar de o Partido Republicano, de oposição, ter maioria nas casas. O presidente Clinton ainda não decidiu se vetará a lei, caso ela passe pelo Senado. O presidente da Câmara, Newt Gingrich, esteve empenhado na aprovação da lei, proposta por seu colega Elton Callegly, da Califórnia, Costa Oeste do país. Mas se a legislação for vetada por Clinton, o partido da oposição não tem a maioria de dois terços dos congressistas necessária para derrubar um veto presidencial. (CELS) Texto Anterior: Candidatura do Partido Verde dificulta vitória de Bill Clinton Próximo Texto: Irlanda do Norte terá eleições em 30 de maio; Jordânia asila ex-chefe do Exército do Iraque; Guatemala anuncia trégua com guerrilha; França teme suicídio em seita e prende 30; Tuberculose vai matar 30 milhões, diz OMS; Mau tempo adia o lançamento do Atlantis Índice |
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